Províncias

Diminuem atropelos a direitos dos menores

Lourenço Bule | Menongue

A directora provincial do Instituto Nacional de Apoio à Criança (INAC) no Cuando Cubango considerou que a criação dos conselhos municipais para a protecção de menores está a contribuir para a redução dos casos de violação dos direitos da criança na província.

Criação das redes de protecção da criança é um valor acrescentado uma vez que visam estender e promover os direitos dos menores tal como se encontram definidos na Constituição
Fotografia: João Gomes

Aida Pedro salientou que, durante o primeiro semestre deste ano, a instituição registou apenas quatro ocorrências, com destaque para um abuso sexual e igual número de ofensas corporais graves.
No ano passado, foram notificados 33 casos, dos quais cinco de violência doméstica, quatro ofensas corporais, dois de abusos sexuais e um de fuga à paternidade.
Do ponto de vista de Aida Pedro, esta tendência para a diminuição de casos deve-se, em parte, ao trabalho que o INAC desenvolve com afinco na criação de conselhos municipais para a protecção dos menores. Estes conselhos têm sido determinantes na divulgação, junto das comunidades, dos 11 compromissos assumidos pelo Estado angolano, salientou.
O Estado, a família e a sociedade estão constitucionalmente obrigados a criar condições propícias a uma educação integral e harmoniosa da criança, à protecção da sua saúde física e mental, assim como ao seu pleno desenvolvimento, referiu.
A directora do Instituto Nacional da Criança esclareceu que está a trabalhar em conjunto com as administrações municipais onde ainda não foram criados conselhos municipais, para a protecção da criança e a garantia de cumprimento dos 11 compromissos. A meta para este ano é estender estes conselhos a toda a extensão territorial da província. Até ao momento, já foram criados nos municípios do Cuito Cuanavale, Cuchi, Rivungo, Cuangar e Menongue. “É um processo contínuo e tem como meta estender as redes de protecção e promoção dos direitos da criança, tendo em conta os resultados positivos que tem produzido, já que é um mecanismo que articula todas as acções voltadas para  bem-estar dos menores”, realçou.

O valor das redes

A criação das redes de protecção e promoção dos direitos da criança é um valor acrescentado, uma vez que visam estender e promover os seus direitos, tal como se encontram definidos na Constituição da República de Angola, na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Carta Africana, entre outras legislações aplicáveis, referiu.
Neste mês de Junho, dedicado à criança, estão programadas várias actividades culturais e recreativas, que se consubstanciam na distribuição de brinquedos, danças e distribuição de merendas, actividade que vai abranger também as zonas mais recônditas da província. Entre as principais inquietações, Aida pedro apontou a falta de psicólogos, para trabalharem com as crianças em conflito com a lei, a criação de uma comissão tutelar de menores e a não representatividade do Instituto Nacional da Criança (INAC) nos municípios, de acordo com o seu estatuto orgânico.

Tempo

Multimédia