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Empreiteira chinesa acusada de violar a Lei

Nicolau Vasco | Menongue

A chefe do departamento provincial de inspecção da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPESS) no Kuando-Kubango, Joaquina Calenga, disse terem sido constatadas violações à Lei Geral do Trabalho por parte de uma empreiteira chinesa encarregada da construção do edifício adjacente à estação principal do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.

Joaquina Calenga, que falava no termo de uma visita às obras, no Menongue, referiu que as violações verificadas dizem respeito à alimentação, higiene e segurança no local de trabalho, horários e remuneração dos empregados.
A responsável salientou a falta de um mapa do horário de trabalho, o incumprimento a nível da segurança social, de contratos de trabalho e de fornecimento de equipamento de protecção e segurança.
Os trabalhadores não têm uma alimentação saudável e há falta gritante de higiene nos dormitórios e na cozinha dos operários angolanos. O refeitório gasta por dia 10 quilos de fuba de milho para os cerca de 70 funcionários angolanos da área de construção civil, sendo as refeições confeccionadas num tambor cortado e sem condições higiénicas.
O ajudante de pedreiro Isaías Adriano disse que “a alimentação, todos os dias, é sempre feita à base de funge e peixe cabuenha seco, já em estado deteriorado e sem molho”. Esta situação, disse o jovem, tem provocado várias doenças entre os trabalhadores, muitos dos quais abandonaram o emprego. Isaías Adriano informou aos responsáveis do MAPESS que os trabalhadores chineses confeccionam a sua alimentação em outra cozinha, que oferece melhores condições de higiene e variam os pratos.

Material de protecção

O ajudante de pedreiro disse ainda que os equipamentos de segurança, como botas, luvas, roupas e capacetes, são um problema, pois a empresa, quando os oferece, desconta quatro mil kwanzas, um terço do salário. O operário avançou que a diferenciação de tratamento é registada também nos salários. Os operários angolanos ganham, no máximo, 12 mil kwanzas.
A inspectora Joaquina Calenga afirmou que situações semelhantes verificam-se em outras empresas chinesas na província, em particular nas de construção civil.
A responsável assegurou que, de acordo com a Lei Geral de Trabalho, aquele departamento do MAPESS vai processar juridicamente as empresas que não estejam a cumprir as normas.
No quadro das actividades realizadas durante o mês de Julho, o departamento provincial de inspecção do MAPESS detectou 240 infracções diversas, praticadas por 38 empresas comerciais, de construção civil e prestadoras de serviços. Do referido número de infracções, até agora, apenas dois processos resultaram em multas, avaliadas em cem mil kwanzas.

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