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Exercício ilegal preocupa autoridades

Nicolau Vasco| Menongue

A Direcção Provincial do Cuando Cubango da Inspecção e Investigação das Actividades Económicas (DPIIAE) está preocupada com o aumento de casos de exercício ilegal por parte de alguns agentes económicos, enfermeiros e farmacêuticos, que não reúnem os requisitos necessários.

Muitos farmacêuticos correm o risco de serem penalizados por incumprimento da lei vigente
Fotografia: Kindala Manuel

Um documento da DPIIAE informa que os infractores exercem a sua actividade em estabelecimentos comerciais, farmácias e postos médicos privados, sem qualquer autorização das entidades competentes.No primeiro trimestre deste ano a DPIIAE registou 35 infracções fiscais, que resultaram na detenção de 39 pessoas, contra 18 no mesmo período do ano anterior.
A Inspecção encaminhou 33 infractores ao Tribunal Provincial, para julgamento sumário.
A DPIIAE efectuou também no mesmo período168 visitas de fiscalização e de inspecção em estabelecimentos comerciais, hospitalares, farmacêuticos, hoteleiros e unidades similares no município de Menongue. As visitas de fiscalização e de inspecção permitiram detectar 590 infracções fiscais e de géneros alimentícios, que resultaram no pagamento de 42 multas, no valor de dois milhões e 511 mil kwanzas, enquanto no mesmo período de 2013 foram registadas 244 transgressões de natureza diversa. O incumprimento das obrigações fiscais, por parte de alguns agenteseconómicos, sobretudo o não pagamento de impostos de selo, Segurança Social, entre outros serviços, causou um desfalque aos cofres do Estado de mais de dois milhões e 740 mil kwanzas.

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