Províncias

Funcionários esclarecidos em seminário

Lourenço Bule | Menongue

Os funcionários públicos e privados e empresários de Menongue estão mais bem preparados para cumprir as suas obrigações e fazer valer os seus direitos nos postos de trabalho, após participarem, ontem  num seminário de capacitação sobre a nova Lei Geral de Trabalho.

Funcionários em Menongue recebem subsídios sobre a nova Lei Geral do Trabalho
Fotografia: Lourenço Bule|Mengongue

Orientado pelo inspector sénior da direcção provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ernesto Kemba, o encontro serviu para elucidar as entidades empregadoras e os trabalhadores sobre as ocorrências disciplinares.
No seminário foi feita a abordagem sobre a remuneração prevista no novo diploma, disse  Ernesto Kemba, que assegurou que acções idênticas são realizadas noutros municípios da província do Cuando Cubango.
Ernesto Kemba referiu que se pretende encontrar uma linguagem nivelada sobre os direitos, deveres e obrigações dos trabalhadores e as entidades patronais.
“As informações recolhidas no evento vão permitir aos participantes conhecer com precisão os seus direitos e deveres”, referiu.
Os participantes abordaram   a Remuneração do Pessoal, Despedimento, Processo Disciplinar, Relação Jurídica e Laboral, Cláusulas Contratuais, bem como a Protecção e Higiene no Local de Trabalho. O inspector Ernesto Kemba sublinhou que a Direcção Provincial do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social regista todos os dias vários casos de violação à Lei Geral do Trabalho. “Entre as grandes violações destacam-se casos de falta de pagamento de salários, despedimento sem justa causa, ofensas morais e abuso de poder, sobretudo no sector privado”, salienta.
Referindo-se ao artigo 17 da Lei Geral do Trabalho, o inspector disse que, nas micro, pequenas e médias empresas, o contrato de trabalho por tempo determinado pode ser sucessivamente renovado por igual período ou não num período máximo de dez anos. A nova Lei Geral do Trabalho entrou em vigor a partir do 13 de Setembro.
O diploma foi revisto em 20 artigos e  traz maior equilíbrio nas matérias que ela comporta, sobretudo, no que toca ao princípio da liberdade contratual.
No que toca os contratos de trabalho, a lei prevé uma contratação por tempo determinado, ao contrário da anterior legislação.

Tempo

Multimédia