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Infracções laborais registam aumento

Lourenço Bule | Menongue

A Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS), no Cuando Cubango, registou, de Janeiro a Dezembro do ano passado, 1.719 infracções laborais em empresas públicas e privadas sedeadas na região, disse segunda-feira, em Menongue, a responsável da   instituição.

Empresas a que foram aplicadas as multas ultrapassaram os prazos de pagamento dada a actual crise financeira que o país atravessa
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições novembro

 Margarida Cafeca informou que das infracções registadas destacam-se 403 casos de irregularidades por falta do Registo Nominal dos Trabalhadores (Rent), 257 por não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), 226 por ausência de contrato de trabalho, 189 por incumprimento do horário normal de trabalho, 182 por falta de qualificador profissional, 158 por falta de elaboração da folha de salário, 156 por ausência de boletim de sanidade e foram feitas 148 vistorias.
Sem avançar o valor arrecadado nas multas aplicadas, a responsável da APTSS no Cuando Cubango sublinhou que foram inspeccionadas 424 empresas públicas e privadas dos sectores do comércio, indústria, prestação de serviços, construção civil e obras públicas.
Margarida Cafeca realçou que muitas das empresas a que  foram aplicadas as multas não cumpriram com os prazos de pagamento, dada a actual situação financeira que o país atravessa, e muitos estabelecimentos comerciais viram-se obrigados a encerrar as portas.
Margarida Cafeca salientou que no período em referência foram feitos  184 pedidos de aconselhamento e registados 49 casos de conflitos laborais, com realce para o despedimento anárquico e incumprimento no pagamento de salário, dos quais 35 desacordos foram resolvidos e 14 ocorrências encontram-se em tramitação.
Acrescentou que foram realizadas 36 palestras sobre a aplicação dos procedimentos administrativos e divulgação dos principais diplomas que regem o funcionalismo da função pública, no qual participaram 374 trabalhadores dos sectores públicos e privados da província do Cuando Cubango.
Margarida Cafeca acrescentou que o balanço das actividades realizadas durante o ano 2016 é positivo, pois foram alcançadas as metas preconizadas, de acordo com o plano gizado. Margarida Cafeca disse que durante o ano passado 4.260 cidadãos recorreram aos serviços do APTSS na procura de trabalho nas instituições privadas, dos quais 592 do sexo feminino.

Primeiro emprego


Um total de 690 indivíduos conseguiram o primeiro posto de trabalho em instituições do ramo da construção civil, comércio, exploração mineira, indústria e transportes. De Janeiro a Dezembro de 2016, no domínio da formação técnico-profissional, foram matriculados 1.577 candidatos, sendo 1.170 do sexo masculino, nos centros integrados de emprego e formação profissional do Cuchi, Menongue e Cuito Cuanavale, disse Margarida Cafeca, que acrescentou que 877 cidadãos terminaram no ano passado os cursos de informática, electricidade, contabilidade, canalização, alvenaria, inglês, mecânica, serralharia, gastronomia, agricultura, carpintaria, corte e costura, administração e gestão. De acordo com os dados estatísticos da APTSS,  há na província  8.775 trabalhadores, dos quais 3.176 mulheres. 

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