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Infracções laborais tendem a diminuir

Lourenço Bule | Menongue

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) na província do Cuando Cubango registou, de Janeiro a Junho, 475 infracções laborais, em empresas privadas dos ramos do comércio, saúde, hotelaria e turismo e prestadoras de serviço, que culminaram na aplicação de oito multas.

Panorâmica de Menongue onde decorre campanhas de sensibilização promovidas pela IGT
Fotografia: Edições Novembro |

Esta informação foi avançada ao Jornal de Angola pelo chefe de departamento da Inspecção Geral do Trabalho no Cuando Cubango, que  acrescentou que, durante o período em referência, foram realizadas 103 inspecções laborais e quatro técnicas, que resultaram na multa de um milhão e 281 mil kwanzas.
Paulo Kambinda realçou ainda que no mesmo período foram realizadas 107 inspecções a igual número de empresas e elaborados oito autos de notícia encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma vistoria e registado um acidente de trabalho, que terminou em morte.
Paulo Kambinda disse que  foram aplicadas oito multas a igual número de empresas, por falta de contratos de trabalho, inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e de Registo Nominal dos Trabalhadores (Rent).
Paulo Kambinda salientou que, apesar das dificuldades que a IGT no Cuando Cubango atravessa para desenvolver as suas actividades, vai continuar a promover palestras para  as entidades empregadoras e os trabalhadores poderem conhecer os seus direitos e deveres.
Paulo Kambinda disse que a falta de transporte e de recursos humanos têm dificultado a actuação dos técnicos da Direcção Provincial do Cuando Cubango da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS), na fiscalização e inspecção das empresas.
“A falta de transporte tem condicionado a deslocação dos técnicos em toda a província do Cuando Cubango, por isso apenas desenvolvemos as nossas actividades de inspecção e fiscalização nos municípios de Menongue, Cuchi e Cuito Cuanavale”, disse Paulo Kambinda.
O chefe de Departamento da Inspecção Geral do Trabalho acrescentou que no Cuando Cubango a instituição funciona com apenas sete técnicos, necessitando de mais 20, para o cumprimento cabal das suas actividades.

Balanço de 2017
Paulo Kambinda explicou que a Inspecção Geral do Trabalho no Cuando Cubango registou, de Janeiro a Junho de 2017, um total de 906 infracções laborais, em várias empresas privadas, que re-sultaram na aplicação de onze multas.
Paulo Kambinda acrescentou que, das actividades de fiscalização realizadas pela IGT no Cuando Cubango, foram inspeccionadas 171 empresas privadas dos sectores do comércio, indústria, prestação de serviços, construção civil e obras públicas, indústria e hotelaria e turis-mo, efectuados 16 autos de notícia e registados 11 acidentes de trabalho, sem vítimas mortais ou lesões graves.
“Do número de empresas a que  foram aplicadas multas, apenas duas cumpriram  os prazos de pagamento, dada a actual situação financeira que o país atravessa, permitindo arrecadar para os cofres do Estado apenas 80 mil kwanzas", disse o responsável provincial da IGT.
Paulo Kambinda apelou aos gestores privados que insistem em desrespeitar a Lei Geral de Trabalho para mudarem de atitude, visto que a Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai aplicar medidas.

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