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Legislação comercial em análise na região

Lourenço Bule | Menongue

Um total de 200 técnicos do Comércio, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Inspecção da Saúde, empresários e comerciantes oriundos dos nove municípios do Cuando Cubango participaram, até ontem, na cidade de Menongue, num seminário metodológico provincial sobre o comércio e serviços mercantis.

Formação visou dotar os técnicos de conhecimentos sobre a legislação comercial bem como a recolha de contribuições para a sua actualização
Fotografia: Edson Fabrízo

A acção formativa, que teve a duração de dois dias, visou  dotar os técnicos de novos conhecimentos sobre a legislação comercial em Angola, bem como a recolha de contribuições para a actualização da actual lei.
O  seminário permitiu  colher dos participantes importantes contribuições sobre a modernização das infra-estruturas comerciais, a descentralização na emissão e impressão de alvarás comerciais em cada uma das 18 províncias do país, o comércio ambulante e feirante e a redução do mercado informal.
O Ministério do Comércio   aprovou recentemente um regulamento para o exercício do negócio de pequena dimensão e precário, com o intuito de definir novos limites e atribuições no desempenho das actividades mercantis, que devem ser ajustados à realidade de cada província.Durante dois dias, os prelectores Armando Segunda, Carlos Victor, Carlos Armando, E­duardo dos Santos e Adriano Martins falaram sobre a Lei 01/07 de 14 de Maio sobre as actividades comerciais, o regulamento de licenciamento da actividade comercial, serviços mercantis, comércio a grosso e a retalho. O papel da inspecção no exercício da actividade comercial, o regulamento sobre o licenciamento da actividade e mecanismos de acompanhamento e controlo de produtos da cesta básica (DNAD) foram aspectos analisados no seminário.
O director nacional do Comércio e Serviços Mercantis, Armando Jorge Segunda,  disse que na acção formativa houve um apelo aos  agentes económicos da região no sentido de respeitarem a lei comercial em vigor no país. />
Melhor preparados

O vice-governador provincial do Cuando Cubango para a Esfera Política e Social, Pedro Camelo, disse que a realização do seminário metodológico provincial sobre o ­comércio e serviços mercantis a nível da região foi bastante proveitoso, porque a partir de agora todos os elementos que lidam com as matérias sobre as actividades comerciais na província estão melhor preparados.
“A realização de eventos do género, para além de capacitarem os funcionários e agentes administrativos que actuam no processo de licenciamento da actividade comercial e da prestação de serviços mercantis,  ajudam os comerciantes a servirem melhor os clientes.
O director provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo, Israel Dala, disse que a instituição que dirige tem realizado, nos nove municípios do Cuando Cubango, campanhas de sensibilização junto dos agentes económicos sobre o pagamento obrigatório de impostos, bem como das consequências da fuga ao fisco e do respeito no atendimento dos clientes.
“A nível da região foi criada uma comissão multissectorial, integrada pelos efectivos da direcção provincial do Comércio, Finanças, Gabinete de Estudo e Planeamento do Governo da Província, Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), para o combate à especulação de preços nos mercados da região”, disse Israel dala, para acrescentar: “Vamos continuar a trabalhar para reduzirmos o preço dos produtos que compõem a cesta básica”.

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