Províncias

Milhares de Bilhetes de Identidade emitidos este ano

Lourenço Bule | Menongue

O Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal da província do Cuando Cubango já emitiu 20.575 Bilhetes de Identidade este ano, revelou quarta-feira, na cidade de Menongue, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos.

Serviços do Registo Civil estão espalhados por todo o território do Cuando Cubango e existem repartições nos municípios
Fotografia: Eduardo Paulino|Menongue

Carlos José Pedro salientou que os Bilhetes foram emitidos no âmbito do decreto presidencial nº 80/13 de 5 de Setembro, que isenta todos os cidadãos nacionais, independentemente da idade, do pagamento de emolumentos do registo civil, até Dezembro de 2016.
Durante o mesmo período foram igualmente reemitidos 7.­798 Bilhetes de Identidade, 613.­926 certidões de nascimento e 6.043 registos criminais.
Os serviços foram prestados nos postos municipais de Menongue, Calai, Cuchi, Cuito Cuanavale e Mavinga.
Os técnicos da Identificação Civil vão continuar a trabalhar para que se cumpra o programa proposto, segundo o qual, até 2017, mais de oito milhões de cidadãos devem possuir Bilhete de Identidade.
O Departamento Provincial do Cuando Cubango tem como meta identificar mais de 700 mil pessoas. Os serviços do Registo Civil estão espalhados por todo o território do Cuando Cubango e existem repartições municipais em Menongue, Calai, Mavinga, Cuito Cuanavale e Cuchi, estando prevista, ainda para este ano, a instalação dos sistemas em ­Rivungo, Cuangar, Nancova e Dirico. O decreto presidencial nº 80/13 de 5 de Setembro determina que as Administrações Municipais, em parceria com a Direcção ­Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, devem encontrar um meio-termo a fim de isentarem os cidadãos do pagamento de atestados de residência ­para efeito de emissão de Bilhete de Identidade. As brigadas de registo de identificação civil e criminal espalhadas em todos os municípios têm a missão de ir ao encontro das pessoas que vivem nas zonas mais recônditas e registá-las.

Tribunais municipais

Carlos José Pedro anunciou que o Ministério de tutela, em parceria com o Governo Provincial do Cuando Cubango, está a trabalhar no sentido de se construir em cada município um Palácio da Justiça.
Na província existem dois Palácios da Justiça, sedeados nos municípios de Menongue e de Mavinga, salientando que a perspectiva é estender estes serviços para o Calai, Cuangar, Cuito Cuanavale e Cuchi.
A instalação de um Palácio da Justiça requer muitos pressupostos, como alojamento para os juízes, transporte e condições próprias de trabalho, para que o mesmo possa exercer as suas funções sem sobressaltos.
Como dificuldades do sector a nível da província, Carlos José Pedro apontou a falta de recursos humanos, de viaturas 4x4 para as brigadas de registo e de identificação e um edifício condigno para o funcionamento da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.

Tempo

Multimédia