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Revisão permite estimular a economia

Nicolau Vasco|Menongue

O vice-governador do Kuando-Kubango para a área económica afirmou na sexta-feira, em Menongue, que o ante-projecto da revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT) em consulta, é um instrumento que vai facilitar a mobilidade da força de trabalho e impulsionar a economia nacional.

Trabalhadores devem contribuir com sugestões para que a futura Lei funcione no sentido de garantir estabilidade social
Fotografia: Jornal de Angola

Ernesto Kiteculo fez esta afirmação durante a apresentação das principais propostas de alteração à Lei Geral do Trabalho actualmente em revisão, que contou com a presença de gestores e funcionários públicos, promovida pelo Ministério da Administração Pública e Segurança Social (MAPESS), com vista à recolha de conteúdos que contribuam para a sua aprovação final.
As contribuições, salientou, vão ser benéficas não só para a economia no geral, mas também para aqueles que trabalham no sector privado, que tem a responsabilidade de investir e promover o desenvolvimento sustentável.
“O mundo em que vivemos hoje é complexo e globalizado e as políticas públicas e privadas devem estar a favor do homem, sobretudo do trabalhador.  Por isso, temos de melhorar os nossos índices de serviço nos vários domínios, não só no aspecto tecnológico e profissional, mas também na competitividade das instituições para o processo de desenvolvimento económico e social”, afirmou o responsável.
Na perspectiva de Ernesto Kiteculo, os trabalhadores devem contribuir com sugestões aceitáveis, para que a futura Lei funcione no sentido de garantir a estabilidade e os direitos fundamentais dos empregados. O director nacional do rendimento do trabalho do Ministério da Administração Pública  e Segurança  Social (MAPESS), Luís Machado, explicou que este ante-projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho vai ultrapassar as características negativas de que o actual projecto goza e melhorar, fundamentalmente, as obrigações das instituições públicas e privadas, para com o trabalhador.  Durante o encontro, foram apresentados alguns temas do ante-projecto, como a constituição da relação jurídico-laboral, a proibição do trabalho obrigatório ou compulsivo, a clarificação e exclusão ao alargamento do prazo dos contratos dos trabalhos por tempo determinado. Foram i­gualmente revistas as questões do ajustamento das medidas disciplinares e das remunerações adicionais, apresentação temporária do trabalhador em situação de doença, papel da Inspecção-Geral do Trabalho e nulidade do contrato de trabalho e das cláusulas contratuais.

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