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Técnicos recebem formação

Nicolau Vasco | Menongue

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) promoveu na segunda-feira, em Menongue, um seminário sobre o regime jurídico das prestações familiares para directores, chefes das áreas de recursos humanos de instituições públicas, privadas e sindicalistas  do Kuando-Kubango.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) promoveu na segunda-feira, em Menongue, um seminário sobre o regime jurídico das prestações familiares para directores, chefes das áreas de recursos humanos de instituições públicas, privadas e sindicalistas  do Kuando-Kubango.
O objectivo fundamental do seminário consistiu em esclarecer os participantes sobre os regulamentos do regime jurídico das prestações familiares, que compreendemos subsídios de maternidade, aleitamento e de funeral e o abono de família.
De acordo com o chefe do gabinete jurídico do INSS, Domingos Filipe, o direito ao subsídio de maternidade destina-se à trabalhadora que preencha os requisitos previstos no diploma, ao passo que o subsídio de aleitamento é para os filhos dos segurados, a partir do nascimento completo e com vida, até que estes atinjam os três anos de idade.
Domingos Filipe disse ainda que, em relação ao abono de família, têm direito os descendentes dos trabalhadores e dos pensionistas, a partir dos três e até aos 14 anos de idade. O subsídio de funeral é atribuído aos descendentes e ao cônjuge do segurado e dos pensionistas falecidos.
A vice-governadora do Kuando-Kubango, Verónica Mutango, pediu aos organismos de implementação deste diploma para que o divulguem o máximo possível, para que o conhecimento destas regalias possam chegar até às zonas mais recônditas, onde a cultura jurídica é quase nula.
Com esta medida, a governante acredita que todos os trabalhadores deverão conhecer mais os seus direitos e deveres e serão eles mesmos os porta-vozes da entidade empregadora.
“É importante que todos nós estejamos consciente e por dentro dos nossos deveres e direitos consignados na lei, para que amanhã possamos reivindicar junto da entidade empregadora as nossas regalias, enquanto trabalhadores”, salientou.
Verónica Mutango apelou ainda aos participantes para prestarem a devida  atenção e aproveitarem o máximo os conhecimentos que foram transmitido durante a  acção formativa, e a aplicação das normas nas instituições, onde todos os dias se trabalha para o engrandecimento do país e da província , em particular.

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