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Administração local com nova orgânica

Marcelo Manuel |

A nova dinâmica governativa que se impõe imprimir à actual administração local do Estado permitiu na seman finda, em Ndalatando, a aprovação do estatuto orgânico da administração provincial do Cuanza-Norte, de forma a adequar as estratégias do Executivo no que toca à organização e funcionamento das instituições do Estado, com vista à satisfação do interesse da população.

José Ferraz dos Santos orientou trabalhos da sessão extraordinária do governo da província
Fotografia: Nilo Mateus | Edições Novembro | Cuanza-Norte

Durante a abertura do certame, realizado em sessão extraordinária, o responsável máximo do Cuanza-Norte, José Maria Ferraz dos Santos, explicou que à luz da Lei n.º 15/16, de 12 de Setembro (Lei da administração local do Estado) e do seu regulamento, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 208/17, de 22 de Setembro, doravante os governos provinciais passam a chamar-se administrações provinciais.
Frisou que a administração do Cuanza-Norte é o órgão desconcentrado da administração central e visa, a nível local, assegurar a realização das atribuições e dos interesses específicos da administração do Estado, cidadãos, comunidades e empresas, promovendo o desenvolvimento económico e social.

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