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Debatida no Cuanza Norte a promoção da lei de terras

Kátia Ramos | Ndalatando

O conselho provincial de Auscultação e Concertação Social do Cuanza Norte recomendou, em Ndalatando, ao governo provincial a realização de mais trabalhos de sensibilização sobre a lei de concessão de terras.

Reabilitação das estradas secundárias e terciárias é fundamental no combate à pobreza
Fotografia: Jornal de Angola

Num encontro orientado pelo governador provincial, Henrique André Júnior, o conselho recomendou a sensibilização dos residentes nas zonas urbanas, periurbanas e rurais sobre os direitos que recaem sobre os terrenos em geral.
O gabinete jurídico do governo provincial está a organizar um “dossier” onde constam as normas de orientação e interpretação, promoção e aplicação da Lei de Terras direccionado às entidades públicas, autoridades tradicionais, líderes partidários e religiosos para a solução de eventuais conflitos relacionados com a concessão de terras. O conselho recomendou que as autoridades administrativas impeçam a alteração ilegal das fachadas dos edifícios e outras práticas que provoquem uma imagem negativa das cidades e vilas da província.
O fórum aconselhou que a preparação mecânica das terras por parte do governo provincial seja realizada com antecedência para permitir o crescimento normal das plantações.
O conselho provincial de Auscultação e Concertação Social do Cuanza Norte constatou que nos anos anteriores a preparação das terras aráveis tem acontecido nos meses de Outubro e Novembro, já em pleno período das chuvas, encurtando o período das plantações.
A contínua manutenção e reabilitação das estradas e vias terciárias, como factor fundamental para o combate  à pobreza, foi igualmente defendida pelo conselho provincial de Auscultação e Concertação Social.

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