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Detectadas dezenas de infracções laborais

A Direcção Provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social no Kwanza-Norte registou, ao longo do ano passado, 53 infracções laborais, com uma diminuição de 27 casos, comparativamente a 2009.
 

A Direcção Provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social no Kwanza-Norte registou, ao longo do ano passado, 53 infracções laborais, com uma diminuição de 27 casos, comparativamente a 2009.
A responsável do departamento provincial de Inspecção-Geral do Trabalho, Maria Ricardo, adiantou à Angop, na segunda-feira, que as infracções foram detectadas graças a 398 visitas realizadas, permitindo ao Estado arrecadar 380.658 kwanzas em multas.
Entre as infracções, constam a falta de elaboração de contratos de trabalho, despedimentos anárquicos, não inscrição no sistema de protecção social obrigatório e falta de concessão e elaboração de planos de férias, tendo sido instaurados 36 processos contravencionais, 15 dos quais remetidos à sala de conciliação para o devido tratamento.
“Juntam-se outros factores, como a falta de equipamento de protecção individual e de pagamento das gratificações anuais, para além da não aplicação do salário mínimo nacional”, disse, referindo as empresas do ramo da construção civil e obras públicas, comércio e hotelaria como as mais visadas.
Durante 2010 constatou-se um aumento de 48 visitas de inspecção em relação ao ano anterior, fruto da melhoria das condições de trabalho.

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