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Elevado custo de advogados dificulta resolução de litígios

Isidoro Natalício | Ndalatando

Em 2001 o técnico médio de educação, Mateus Luís Neto, comprou uma parcela de terreno para edificar a sua casa, cujas obras começaram três anos depois. O vendedor ficou com a parte frontal do espaço, situado na rua do Golungo-Alto, em Ndalatando.

 

Em 2001 o técnico médio de educação, Mateus Luís Neto, comprou uma parcela de terreno para edificar a sua casa, cujas obras começaram três anos depois. O vendedor ficou com a parte frontal do espaço, situado na rua do Golungo-Alto, em Ndalatando.
A Mateus Neto ficou garantido um espaço suficiente para circular sem constrangimentos de casa para a rua e vice-versa, mas, hoje, queixa-se de incumprimento da outra parte, por ter vedado com chapas de zinco toda a área frontal, obrigando-o a interromper, em Fevereiro, as obras de conclusão do imóvel.Recorreu à Procuradoria-Geral da República, em Ndalatando, de quem recebeu a sugestão para a constituição de um advogado, por se tratar de assunto cível. Daí o assunto estagnou, porque Mateus Neto alega que o salário que ganha impossibilitou-o de contratar um advogado.
A incapacidade financeira para contratar advogados noutros pontos do país, face à sua inexistência na região, é a principal dificuldade que muitas pessoas enfrentam.
Pessoas necessitadas disseram que o recurso aos advogados domiciliados fora do Kwanza-Norte é pouco frequente, devido aos custos elevados para a sua transportação, alimentação, alojamento e outras diligências que o direito processual impõe.
Por lhe terem cobrado o equivalente a 15.000 dólares, dos quais metade no início da defesa de uma causa do seu filho, Cucucha Pedro desistiu da intenção da peleja cível. “Enquanto enfermeira, só seria possível com o recurso ao crédito bancário.”
 Na opinião do finalista em Direito, Lucas Leitão, os custos da advocacia, o fraco conhecimento do papel do advogado e a insuficiente cultura jurídica pesam nas decisões dos cidadãos. “Com menos de mil dólares não se encontra advogado”, disse.
 Há sensivelmente 30 dias, a Mundo Jurídico-Advogados instalou escritórios na cidade de Ndalatando, mas, até agora, ninguém procura os seus serviços, segundo a secretária Anaiti Branco.  A incapacidade em causa cria, à partida, três cenários, nomeadamente apoio de terceiros, opção para o direito consuetudinário e a desistência da acção.

Tribunal comunitário

Os problemas supracitados, associados às distâncias entre diferentes comunidades e as localidades dotadas de Tribunais (Ndalatando, Dondo e Golungo-Alto), bem como ao costume, tornam ainda a mbanza (sala de audiências do sobado) a opção imediata para se dirimir conflitos.
O soba do bairro Kipata, Pedro Domingos, disse que resolve com frequência casos de delimitação e venda de lavras e terrenos entre vizinhos, heranças, feitiçaria e desavenças entre mulheres rivais. “Na mbanza faço-me acompanhar dos sobetas e dos mais velhos da zona e as partes devem ser acompanhadas dos seus, para assim fazermos a justiça e trazer a paz entre as pessoas.” Pedro Domingos quando se vê incapaz de decidir certo problema encaminha-o para a direcção de Investigação Criminal ou para o Tribunal Provincial.
Para Pedro Frias, uma autoridade tradicional do bairro Posse, “nas disputas de terreno quem perde indemniza, mas nunca se destrói o que já foi feito na parcela alheia”. O soba grande de Ndalatando, José Lino, disse que os problemas de feitiço estão a diminuir, porque agora se exige prova de quem acusa, o que implica a intervenção de um kimbanda. “Há quem se aproveite disso para atingir os outros”, ressaltou.
Lucas Leitão, licenciado em Direito, afirmou que a influência do direito tradicional prevalece. Reconhece a sua eficácia em certas situações e desaconselha noutras. “A justiça só é bem feita com a participação de advogados, pois a advocacia promove a democracia”, acrescentou.
A influência do poder tradicional tem maior expressão quando os litigantes pertencem à mesma comunidade, porém, quando acontece em círculos urbanos, a situação tende a mudar de contornos. Assim, face à sua influência, alguns cidadãos partilham as suas inquietações com missionários católicos e, por esta via, conseguem levar os seus problemas à Comissão Municipal do Cazengo dos Direitos Humanos (CMDH), dirigida pelo padre Bernard Duchene.  
“Este ano, já recebemos 20 casos, tal como em 2010”, revelou Bernard Duchene, apontando as disputas de terrenos, heranças, resgate de dinheiro deixado em bancos por falecidos, dívidas pecuniárias, abusos de poder e incumprimento da pensão de alimentos para os filhos, como os casos mais recorrentes.
 O prelado disse que a missão da CMDH é procurar advogados que se predisponham a defender, de forma desinteressada, cidadãos assumidamente humildes e carenciados. “Em várias situações já contámos com a ajuda do Instituto para a Cidadania e de advogados, de forma singular.”
Um jurista, que pediu o anonimato, revelou que espera tratar 12 casos, mas notou que uma das dificuldades, já previsível, é o pagamento dos impostos de justiça, que correspondem a certa percentagem - fixada pelo Tribunal - do valor do bem em litígio. “A questão que se coloca é a capacidade dos supostos lesados disporem em cinco dias, como impõe a Lei, por exemplo, de 50 mil kwanzas para o efeito”, argumentou.

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