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Empregadores mobilizados a cumprir lei

Marcelo Manuel | Ndalatando

O departamento de inspecção da direcção provincial do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), no Kwanza-Norte, procedeu, durante o terceiro trimestre do ano em curso, a um total de 110 visitas laborais ao mesmo número de empresas, dos ramos da construção civil e industrial, onde foram detectadas 40 infracções, mais 26 em relação à mesma época de 2009.

Os operários de construção civil são os que mais têm sido despedidos anarquicamente e que trabalham sem contrato
Fotografia: Jornal de Angola

O departamento de inspecção da direcção provincial do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), no Kwanza-Norte, procedeu, durante o terceiro trimestre do ano em curso, a um total de 110 visitas laborais ao mesmo número de empresas, dos ramos da construção civil e industrial, onde foram detectadas 40 infracções, mais 26 em relação à mesma época de 2009.
De acordo com a inspectora chefe do sector, Maria Manuel Ricardo, as infracções detectadas foram, na sua maioria, despedimentos anárquicos, falta de celebração de contratos laborais, higiene e segurança no trabalho, falta de recibo de remunerações, abono de famílias, incumprimento dos horários de trabalho, dentre outros.
Frisou que as irregularidades diagnosticadas foram alvo de advertências pedagógicas, conselhos técnicos e palestras, onde participaram cerca de mil e 153 trabalhadores, entre estrangeiros e nacionais.A inspectora deu a conhecer que não foram aplicadas qualquer multa, pelo facto das infracções cometidas constarem de um pacote de medidas pedagógicas, instituídas pelo departamento nacional de tutela, através do plano operacional da inspecção-geral do trabalho, promulgado desde o segundo trimestre do ano passado.
Ressaltou a existência de alguns casos de despedimentos anárquicos, sem qualquer processo disciplinar, que em sua opinião mereceram atenção especial, tendo em conta a integridade social das famílias dos trabalhadores em causa, o que originou a aplicação de multas e a indemnização de quatro funcionários nos municípios de Cambambe e Cazengo, num valor global de 333 mil e 650 kwanzas.
 “O despedimento pode ser por justa causa, por exemplo em caso de indisciplina, roubo ou furto, mas antes deve se constituir o processo disciplinar, de formas a cumprir com o que está estipulado na Lei Geral do Trabalho”, concluiu.Segundo Maria Manuel Ricardo, 32 funcionários da empresa de água mineral “Santa Isabel”, localizada na região do Mucoso, no município de Cambambe, foram despedidos por alegadas razões de dificuldades financeiras por parte da fábrica, com pagamentos de salários em atraso. O caso foi levado à Sala de Conciliação da Procuradoria-Geral da República do Kwanza-Norte, que fez chegar o caso ao Tribunal local.
A inspectora esclareceu que qualquer empresa que tenha problemas financeiros, ou esteja em vias de falência, pode reduzir o pessoal de serviço, mas cumprindo com os trâmites legais.
A falta de celebração dos contratos de trabalho, também é uma das situações apontadas por Maria Ricardo como preocupantes, pelo facto deste ser o vínculo de ligação legal entre a empresa e o trabalhador. Apelou aos funcionários no sentido de exigirem dos patrões a celebração do contrato escrito, de modo a possuírem um meio de auto defesa em caso de despedimento antes do tempo estabelecido.
Em relação à inscrição dos funcionários no Instituto de Nacional de Segurança Social, sobretudo as empresas de construção civil, fez saber que a maior parte das empreiteiras não a procedem, alegando estarem inscritas em Luanda, o que transgride um dos pressupostos da lei, que diz que “o trabalhador deve ser inscrito na sua área de jurisdição laboral”.
 Apontou a realização de visitas e inspecções como o ponto fulcral para a constatação das várias irregularidades.

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