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Empresas no Cuanza Norte acusadas de violar normas

Marcelo Manuel| Ndalatando

Funcionários e entidades empregadoras de diversos ramos da vida laboral apresentaram 170 pedidos de intervenção para a reposição da legalidade no local de trabalho, durante o segundo trimestre deste ano, ao Departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial da Assistência Pública Emprego e Segurança Social do Cuanza Norte.

A responsável do departamento de inspecção, Maria Ricardo, avançou que das queixas apresentadas no referido período, a resolução dos diferendos favoreceu 131trabalhadores, enquanto os outros 39 casos ficaram resolvidos em benefício do empregador.
No período em referência, a responsável disse que foram ainda levantados três actos de notícia, dos quais dois já pagos, além de 165 inspecções pela primeira vez e 60 reincidentes, nos domínios económico, comercial, industrial, hoteleiro, turístico, construção civil e prestação de serviços, com 127 vistorias de carácter social e 66 de nível técnico.
Avançou ainda que o trabalho realizado resultou na identificação de 40 infracções.
Maria Ricardo referiu que o seu pelouro procedeu também a 160 visitas a igual número de empresas, que abarcam, de forma geral, 1.434 trabalhadores nacionais e estrangeiros, com 931 do sexo masculino e 503 do feminino.
Foram igualmente observados outros procedimentos que resultaram na realização de oito palestras subordinadas a diversos temas, entre os quais os direitos e deveres do trabalhador e a importância do contrato de trabalho.
As empresas do ramo da construção civil são consideradas as mais infractoras em matéria de Lei Geral do Trabalho.
As principais infracções são a falta da celebração contratual entre a empresa e o empregado, despedimentos anárquicos e não pagamento de subsídios de férias.
Salientou que o responsável de qualquer empresa deve proceder à celebração do contrato laboral ou despedimento, após um mês de trabalho, assim como deve anteceder a interrupção do pacto de um mês antes da sua publicação.
Maria Ricardo lamentou o facto de a maior parte das empresas que operam na província do Cuanza Norte, principalmente as de construção civil e indústria, funcionarem sem o seguro de risco e saúde, situação que torna vulnerável a integridade física do trabalhador no local de trabalho.

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