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Famílias pedem mais apoio

André Brandão | Ndalatando

A actual conjuntura económica do país reduziu a capacidade de intervenção do sector da assistência na província, o que provocou um agravamento da situação de vulnerabilidade das famílias e populações mais carenciadas, concluíram os participantes à primeira conferência provincial da Acção Social no Cuanza Norte.

Membros da sociedade civil debateram vários assuntos que visam melhorar o nível de vida das pessoas necessitadas
Fotografia: Edições Novembro

Segundo os participantes na conferência, que decorreu quinta-feira, deve-se reforçar a alocação de recursos financeiros e logísticos para apoio aos grupos vulneráveis na província, sobretudo os idosos e pessoas com deficiência, bem como realizar conferências municipais da Acção Social, para conhecer, reflectir e analisar os principais problemas sociais que afectam as famílias em situação de vulnerabilidade.
Consideram existir fraca promoção de oportunidades de trabalho no sector público e privado para as pessoas com deficiência e ex-militares, incluindo os seus parentes. Por outro lado, solicitam a aplicação dos instrumentos jurídicos, que protejam e promovam a educação e o acesso ao emprego no sector público e privado às pessoas com deficiência e contínua identificação, remoção e destruição de engenhos explosivos não detonados, de forma a evitarem-se acidentes de minas.
Sugeriram, por outro lado, a implementação do novo paradigma da Acção Social, assente na diminuição progressiva do assistencialismo através do empoderamento das famílias e das comunidades, evidenciando a necessidade de uma visão multidisciplinar e uma acção multissectorial da Acção Social. Recomendaram que os actores sociais reconheçam que a exclusão e a pobreza são fenómenos essencialmente estruturais, que encontram a sua razão de ser em motivos de ordem pessoal e no fraco alcance dos serviços e que sejam criados espaços de diálogo envolvendo todos os intervenientes na Acção Social.
Pediram a continuidade na implementação do sistema de cadastramento social único, que visa recolher informações sobre o fenómeno da pobreza, demais situações de vulnerabilidade e risco social dos indivíduos, famílias e comunidades locais, de forma a evitar-se a duplicidade de programas, dados dos beneficiários e respectivas compensações.
Aprovaram, por unanimidade, uma moção de reconhecimento ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pelo apoio, visão estratégica e atenção prestada ao Sector Social.

Crianças negligenciadas


Na abertura do certame, a secretária de Estado para a Reinserção Social, Ana Paula Víctor, afirmou que se verificam frequentemente várias crianças negligenciadas, afastadas do seio familiar, por disfunções de vária índole, cujos direitos são frequentemente violados. Por outro lado, os casos de idosos que são abandonados, maltratados e acusados de feitiçaria, muitos por motivações culturais, necessitam de soluções cada vez mais humanas.
Segundo Ana Paula Victor, estes desafios precisam de uma tomada de consciência conjunta entre os diferentes sectores governamentais, instituições de solidariedade social, autoridades tradicionais, organizações e parceiros internacionais, sector privado e empresários.
A responsável disse que a conferência inscreve-se num novo paradigma, que consiste em transformar a matriz assistencialista de intervenção social para acção social, assente numa concepção de desenvolvimento, de empoderamento dos cidadãos e dos grupos mais vulneráveis.
Nesta senda, o Ministério da Assistência e Reinserção Social está a desenvolver um conjunto de medidas e políticas, que reforçam o seu posicionamento institucional no que diz respeito ao novo caminho da acção social, cujas linhas de força estabelecem como prioridade a municipalização da acção social e a criação do cadastro social único.
Constam deste pacote a implementação de diferentes modalidades de transferências sociais, tendo em vista a resiliência das famílias e comunidades, e o desenvolvimento de uma estratégia de participação e fortalecimento da sociedade civil nas causas sociais.
O vice-governador provincial do Cuanza-Norte para o sector político e social, José Alberto Kipungo, lembrou que num passado ainda não longínquo de guerra, no nosso país criaram-se vulnerabilidades no tecido social da população, e o Estado, como ente que a todos tem de assistir, proteger e encaminhar, tomou a iniciativa de promover o debate que vai levar à reformulação do paradigma actual da Acção Social no país.
A reflexão sobre a Acção Social e os objectivos que ela persegue, disse José Alberto Kipungo, desenrola-se num contexto particularmente difícil, do ponto de vista do provimento de recursos financeiros de suporte desta intervenção do Estado e parceiros junto das famílias pobres e vulneráveis.

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