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Função pública abordada em seminário

Manuel Fontoura| Ndalatando

O vice-governador provincial do Cuanza Norte para o sector económico disse, em Ndalatando, que a função pública está fundada no compromisso da protecção dos valores fundamentais do serviço público e na promoção de uma cultura administrativa baseada no respeito pelos direitos dos utentes.

Manuel da Silva, que considerou a missão como uma máxima que os agentes públicos devem cultivar durante a sua acção, falava no âmbito do seminário sobre a campanha de dinamização e divulgação da Legislação da Administração Pública.
O vice-governador disse ser necessário que os referidos agentes assumam para si a promoção dos valores e os princípios que regem a organização da Administração Pública, conscientes da necessidade de preservar a sua legitimidade e adaptar o serviço público à evolução das carências à escala das comunas, municípios e províncias. Aos participantes no seminário, reafirmou a necessidade de haver vontade colectiva de trabalhar de forma incansável na modernização, melhoria e defesa dos valores da Administração Pública, guiados pelo desejo comum de reforçar e consolidar a função pública, operando sob as condições de equidade e eficácia, para a integração e desenvolvimento sustentável de Angola.
“É importante que assimilem o compromisso político do Estado, focado em reforçar o profissionalismo e a ética da função pública e promover os valores e princípios da democracia, da boa governação, dos direitos humanos e do direito ao desenvolvimento”, disse.
Sob o tema “Função pública, princípios e regras, valores e atitudes”, o seminário foi dirigido a directores e delegados provinciais, administradores municipais e adjuntos, chefes de departamento e de secções do Governo Provincial e das administrações, dirigentes e técnicos dos institutos públicos com representação local e convidados.
O encontro visou promover e elucidar o conteúdo dos diplomas legais que incidem sobre a organização administrativa e o funcionamento público, no âmbito da reforma em curso. Teve ainda em vista apresentar as inovações introduzidas pelos decretos do actual sistema de organização de gestão e funcionamento dos serviços públicos, em especial na vertente de recursos humanos.
Dirimir dúvidas de interpretação, que têm sido suscitado com a aprovação de novos diplomas legais, assim como persuadir os gestores a enveredarem pelas novas práticas e procedimentos para o cumprimento rigoroso da nova legislação, foram outros objectivos do seminário.
Este tipo de actividade, que foi realizada nas províncias do Cuando Cubango e Lunda Sul, vai ser levada a cabo em todas as províncias do país.

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