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INADEC expande serviços aos municípios

Marcelo Manuel | Ndalatando

 A província do Kwanza-Norte vai, até no final do primeiro trimestre do ano em curso, contar com núcleos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) em todas as sedes municipais, avançou esta semana, em Ndalatando, o responsável local daquele órgão.

Manuel Jorge chefe de departamento do INADEC mostrou-se preocupado com a venda de produtos em locais impróprios no Kwanza-Norte
Fotografia: Marcelo Manuel

 A província do Kwanza-Norte vai, até no final do primeiro trimestre do ano em curso, contar com núcleos do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) em todas as sedes municipais, avançou esta semana, em Ndalatando, o responsável local daquele órgão.
De acordo com Manuel Jorge, que revelou que o projecto é de responsabilidade do governo da província, a intenção visa fundamentalmente garantir segurança alimentar com qualidade a toda a população da província.
O responsável frisou que o despacho de tal referendo foi protagonizado pelo vice-governador provincial para a esfera política e social, no sentido de acudir às dificuldades com que o núcleo se depara em relação a meios de transportes e pagamento de salários do pessoal, até que as suas despesas sejam cabimentadas ao Orçamento Geral do Estado.
Nesta altura, já existem contactos avançados com algumas administrações municipais, no sentido de darem início ao processo de selecção do pessoal. Os primeiros a serem contemplados são os situados ao norte da província, como o caso de Ambaca, Bolongongo, Banga e Ngonguembo.
Este ano, está prevista a conclusão das obras do mercado municipal do Cazengo, localizado na localidade do Catome de Cima, a leste da cidade de Ndalatando, em construção desde meados de 2009, de forma a eliminar as vendas feitas a céu aberto, que, na opinião de Manuel Jorge, retira a qualidade original aos produtos. Um outro factor que inquieta o INADEC no Kwanza-Norte é a venda de medicamentos por ambulantes que não possuem qualificação para o efeito. Disse que a sua organização, juntamente com a Polícia Económica, vai doravante interpelar qualquer cidadão que seja encontrado a exercer a actividade nas condições referidas.
Aos farmacêuticos e outros agentes comerciais que, durante o ano passado, foram interceptados por falta de higiene e venda de produtos expirados, afirmou que caso não mudem de atitude e forem apanhados pela segunda vez, correm o risco de verem os seus estabelecimentos encerrados de forma temporária, até reunirem as condições laborais recomendadas.
Em relação à pirataria discográfica, mencionou que os prevaricadores têm os dias contados, visto ser uma das acções que constam dos projectos de actuação para o presente ano, assim como a sensibilização dos comerciantes em relação ao bom exercício da profissão. Entre outras actividades, constam também a educação financeira, para a qual se prevê a criação de parcerias com instituições bancárias para transmitir informações à população em relação à adesão ao crédito.  A população da província do Kwanza-Norte não se depara com problemas relacionados com o consumo de sal não iodado, afirmou Manuel Jorge.
De acordo com o responsável, chegou-se a esta conclusão após a realização de vários testes junto dos principais locais e postos de venda do produto a nível dos municípios e comunas da província por efectivos do instituo e técnicos da direcção da Agricultura e da Saúde pública.

 Denúncias

  Manuel Jorge revelou que, durante o ano passado, o INADEC no Kwanza-Norte mediou quatro conflitos entre clientes e comerciantes, pela não-aceitação de devolução de produtos adulterados e fora do prazo normal de validade.
No mesmo período, foram realizadas várias acções, de forma a garantir a protecção da saúde e segurança física do consumidor, como palestras em certas instituições. Nestas actividades, foram abordadas questões sobre o direito à segurança e protecção económica.
Também foram realizadas 24 inspecções comerciais, que resultaram na aplicação de 21 multas, avaliadas em 2.340.000 kwanzas, das quais foram pagas 934 mil kwanzas até ao momento, aguardando-se o pagamento dos restantes valores.
Segundo o responsável, caso os infractores não cumpram esta medida, os processos vão ser remetidos ao tribunal provincial para que se efective uma cobrança coerciva. Outras sanções ficaram por advertências pedagógicas.  Manuel Jorge adiantou que as autoridades procederam ainda à incineração de vários produtos deteriorados, falsificados e expirados, que circulavam no mercado, na sua maioria bens alimentares e medicamentosos, avaliados em três milhões de kwanzas.

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