Províncias

Inspecção detecta irregularidades

Marcelo Manuel | Ndalatando

Várias irregularidades continuam a ser cometidas pelas empresas de construção civil do Cuanza Norte, denunciou ontem, em Ndalatando, a chefe do departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Reforçadas as acções de inspecção no sector de construção civil na província para se respeitar os direitos dos trabalhadores
Fotografia: Marcelo Manuel

Maria Ricardo Rodrigues salientou que entre as  irregularidades constam a inobservância do pagamento do salário mínimo, ausência de celebração de contratos de trabalho, falta de condições de higiene, segurança e de saúde no local de trabalho.
Em função disso, a chefe do departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social disse que vão ser reforçadas as acções de inspecção no sector de construção civil e de sensibilização junto dos empregadores, para que se respeitem as direitos dos trabalhadores.
No âmbito destas campanhas, a Inspecção do trabalho  da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai promover  palestras para abordar questões ligadas à situação de segurança, higiene e saúde no trabalho, celebração do contrato laboral, direitos e deveres do empregado e do empregador.
A chefe do departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social salientou que a Lei Geral do Trabalho, no seu artigo n.º 8, refere que toda a relação jurídico-laboral constitui-se com a elaboração do contrato de trabalho, tornando mutuamente exigíveis os direitos e os deveres do trabalhador e do empregador, que são partes do citado acordo.
A responsável frisou ainda que a línea g) do artigo 43 da mesma lei, que está ligada aos deveres do ­empregador, espelha que todo o empregador deve tomar medidas adequadas de higiene e segurança no trabalho, cumprir rigorosamente e velar pelo cumprimento das normas legais e directivas das entidades competentes sobre medicina no trabalho e instruir os trabalhadores sobre o cumprimento das normas e regras de higiene no trabalho.
Maria Rodrigues garantiu que a  Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social vai cumprir com rigor na aplicação de multas às empresas infractoras, de acordo com a lei e delito cometido, por formas a assegurar e salvaguardar os direitos dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito à melhoria das condições de trabalho.“Vamos agir em conformidade com a lei para evitar situações futuras”, advertiu.
A chefe do departamento de Inspecção do Trabalho da Direcção Provincial de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social sublinhou que durante o primeiro trimestre deste ano foram detectadas 20 infracções de natureza diversa, sendo três de fórum técnico e 17 laborais.
"As irregularidades foram detectadas em 57 empresas, que albergam um universo de 623 funcionários, dos quais 483 angolanos."

Tempo

Multimédia