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Ordenamento do território com irregularidades

Manuel Fontoura | Ndalatando

O vice-governador do Cuanza Norte para o Sector de Infra-estruturas, Erlindo Lidador, disse ontem que uma série de irregularidades de ordem técnica e administrativa foram cometidas pela Direcção Provincial do Instituto Nacional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) e pelo Departamento Provincial do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na atribuição de terrenos aos munícipes.

Governo vai procurar soluções para posteriomente serem tomadas medidas para acabar com as inrregularidades verificadas
Fotografia: Nilo Mateus

Erlindo Lidador, que falava no termo de uma visita de constatação do funcionamento das duas instituições públicas, referiu que o mau funcionamento do IGCA e do INOTU na província tem criado problemas ao Governo e aos cidadãos.
Dentre as irregularidades, o vice-governador destacou a relação do cidadão com os croquis de localização, nos quais se pontificam erros de orientação, uma vez que os cidadãos, com base nesse elemento, encontram motivos para a construção de residências e outros estabelecimentos sem um despacho da entidade superior como a Administração Municipal ou o Governo Provincial.
Preocupado com isso, disse que o Governo procura a partir de agora algumas soluções, para posteriormente se tomarem medidas no sentido de acabar com as irregularidades. Lidador chamou a atenção para as instituições desempenharem um papel didáctico e técnico e não trabalharem como têm feito até agora, emitindo croquis de localização sem que haja um procedimento administrativo, para a regularização dos terrenos.
Problemas de funcionamento geral foram constatados nas duas instituições, com realce para as insuficiências a nível de mobiliário e outras de carácter técnico, matérias que devem ser atacadas o mais rápido possível. O INOTU e o IGCA devem melhorar a sua actuação, para que consigam prestar outro tipo de serviço à população e auxiliar o Governo Provincial a tomar as melhores decisões relativamente às solicitações de terrenos. O vice-governador chamou a atenção para que se redobrem os cuidados na emissão dos croquis de localização, por ter constatado que, muitas vezes, o cidadão não presta a informação correcta à instituição e esta também não faz uma avaliação crítica, emitindo logo o documento. Nesse aspecto, sublinhou que o IGCA deve ter um maior cuidado, recolher maior número de informações e emitir o croquis após despacho do governador ou da Administração Municipal.O croquis de localização é apenas uma peça que instrumentaliza o procedimento de aquisição do espaço, não sendo um dado adquirido para o cidadão poder construir o seu imóvel, quer seja residência, quer estabelecimento comercial.

Recado aos munícipes


Erlindo Lidador referiu que existem munícipes que manifestam o interesse de construir as suas casas, mas 95 por cento fazem-no em zonas sem densidade construtiva.
Em função disso, adiantou que é preciso que os cidadãos sejam mais sérios, tendo em conta que as construções em locais sem condições para se realizar imediatamente infra-estruturas sociais, podem acarretar gastos desnecessários para o munícipe e para as autoridades.
Por norma, as autoridades administrativas nunca devem autorizar tais construções, dada a inexistência de condições técnicas e administrativas para tais solicitações.
Erlindo Lidador lamentou o facto de muitos cidadãos, à revelia, construírem as casas, incorrendo em irregularidades de vária ordem, quando as autoridades desenvolvem trabalhos para criar áreas a urbanizar.

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