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Registo em todos os municípios

Kátia Ramos| Ndalatando

A Direcção Provincial da Justiça do Kwanza-Norte alargou os seus Serviços de Identificação, Notários e secções de Registo Criminal a todos os municípios.

Crianças da província do Kwanza-Norte podem ser registadas a partir de agora pelos pais no momento do nascimento
Fotografia: Mota Ambrósio

A Direcção Provincial da Justiça do Kwanza-Norte alargou os seus Serviços de Identificação, Notários e secções de Registo Criminal a todos os municípios.
De acordo com a conservadora adjunta da Conservatória do Registo Civil do Kwanza-Norte, Ester Sebastião, que falava ontem ao Jornal de Angola, a expansão dos serviços permitiu que de Janeiro a Agosto deste ano fossem realizados 2.544 registos de nascimento.
Os dados, que fazem referência a 997 registos de adultos e 1.547 assentos de menores, superaram os 1.059 registados em igual período do ano passado, visto que a província dispõe agora de repartições de identificação, notários e secções de registo criminal em todos os municípios. Ester Sebastião frisou que as receitas arrecadadas com o registo de adultos são depositadas no cofre geral da Justiça, para o Tesouro Nacional, e parte delas destina-se à aquisição de materiais de uso corrente.
Neste período, a província registou 15 casamentos e a responsável referiu que só podem casar os homens maiores de 18 anos. Excepcionalmente, pode ser autorizado a casar o jovem de 16 anos e a mulher que tenha completado 15, quando ponderadas as circunstâncias do caso ou quando o casamento seja a melhor solução.
Quanto aos casamentos registados na província, a conservadora adjunta disse que é um dado que ilustra bem a falta de cultura das pessoas que, ao unirem-se, celebram apenas o matrimónio religioso, esquecendo-se do casamento civil.
Ester Sebastião realçou que "o casamento celebrado na igreja encerra a sua perspectiva cívica ou moral, mas não a jurídica ou legal, sendo apenas o registo, celebrado na Conservatória perante o órgão do registo civil, que tem validade legal", esclareceu, para acrescentar que "o casamento religioso não tem qualquer cunho jurídico, daí ser necessário que a cerimónia se realize também na Conservatória".
Pelo menos 5.358 registos de nascimento da primeira infância foram feitos nas maternidades da província do Kwanza-Norte, disse a conservadora adjunta.

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