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Assentos de nascimento atribuídos aos reclusos

Casimiro José | Sumbe

Um total de 198 reclusos, dos quais cinco do sexo feminino, que cumprem penas na unidade prisional do Sumbe, receberam assentos de nascimento e boletins, numa acção da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.

O acto, enquadrado no programa de aproximação dos serviços da Justiça ao cidadão,  foi presidido pelo delegado da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Fortes, na presença da directora dos Serviços Prisionais no Cuanza Sul, superintendente prisional chefe Alcídia Barros, de responsáveis dos serviços prisionais e quadros da delegação provincial da Justiça.
Segundo Fernando Fortes, o acto representa um dos pressupostos definidos pelo Estado angolano, que consagra o cidadão como prioridade e elemento fundamental da sociedade. “Com este acto, pretendemos interpretar fielmente os princípios consagrados na nossa Constituição, em que o homem é o elemento fundamental na sociedade angolana, o que lhe confere plenos poderes para exercer a cidadania”, frisou, tendo acrescentado que ao receber os assentos de nascimento e boletins os reclusos terão mais facilidades para se inserirem na vida socialmente útil, depois do cumprimentos das penas.
O delegado da Justiça fez saber que os assentos e boletins são documentos de carácter definitivo e intransmissíveis, sendo úteis no acesso ao trabalho, ensino, casamento e outros fins. Fernando Fortes adiantou que o programa de aproximação dos serviços da Justiça ao cidadão vai estender-se para outras localidades da província, a começar pela localidade do Amboim, município do Seles.
Na qualidade de coordenador do Comité Provincial dos Direitos Humanos, Fernando Fortes exortou os reclusos no sentido de terem um comportamento digno, que os habilite a retornar à sociedade como homens úteis, capazes de contribuírem para o processo de desenvolvimento do país.  António Martins e Luís Félix Quitumba não esconderam a sua satisfação por terem a oportunidade de possuir documentos que lhes conferem a cidadania. António Martins disse, por exemplo, que nunca se tinha registado e ao possuir os documentos abre-se o caminho para a sua inserção na vida activa. O estabelecimento prisional do Sumbe tem uma população penal de 1.095 reclusos.

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