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Construções ilegais na cidade do Sumbe

Casimiro José | Sumbe

As autoridades municipais do Sumbe estão preocupadas com a progressão de construções anárquicas nos arredores da cidade capital do Kwanza-Sul, que destroem o ordenamento e a gestão territorial.

As pessoas implicados no processo de venda de terrenos podem vir a ser responsabilizadas criminalmente
Fotografia: Casimiro José | Sumbe

As autoridades municipais do Sumbe, no Kwanza-Sul, estão preocupadas com a progressão de construções anárquicas nos arredores daquela cidade, criando embaraços no ordenamento e gestão territorial.
Para o efeito, uma comissão multi-sectorial, chefiada pelo administrador municipal do Sumbe, Sebastião Daniel Neto, e integrada por quadros e técnicos da Polícia de Investigação Criminal, da Fiscalização, da Procuradoria, do Instituto do Ordenamento do Território e Urbanismo (IOTU) e da Associação das Autoridades Tradicionais foi ontem ao terreno para constatar a realidade.
Uma fonte da administração informou que a situação começa a assumir contornos alarmantes, na medida em que técnicos e quadros da administração municipal do Sumbe e do Instituto do Ordenamento do Território e Urbanismo têm sido coniventes na cedência ou venda de terrenos e ainda de croquis de localização.
Associada a essa prática, referiu, está também a ignorância de muitos cidadãos que adquirem espaço a pessoas singulares, sem observarem as modalidades de legalização e muito menos as consequências.
Geraldo Kipungo é um dos cidadãos que adquiriu terreno sem seguir os pressupostos legais. Interpelado pela equipa do Jornal de Angola, disse que o terreno lhe foi cedido por alguém. Não possui documento que lhe permita construir.
“Muitas pessoas se fazem passar por fiscais e enganam as autoridades tradicionais para entrarem no negócio de venda de terrenos e, infelizmente, nós é que acabamos por arcar com as consequências.”
Domingos Luciano Manuel é também um dos que foram enganados pelos falsos fiscais. Diz estar preocupado com a situação das suas obras, que já consumiram mais de sete mil dólares. Desesperado, o cidadão atribui a culpa à administração municipal, pela morosidade quanto ao processo de legalização de espaços, para fins de construção.
“O soba foi quem me cedeu o espaço, isto há três anos. Desde que remeti o processo de legalização do terreno, até aqui nunca fui atendido e como tenho necessidade de ter casa própria, a alternativa foi iniciar as obras. Em caso de demolição, vou arcar com inúmeras consequências, sobretudo as de ordem financeira”, disse.
A cidadã Celeste Inglês afirmou que lhe foi cedido o terreno em 2007 e nunca foi advertida sobre a não utilização do espaço.
A reportagem do Jornal de Angola constatou no terreno que muitas pessoas foram antes advertidas pelas autoridades a não construir em espaço proibido, mas alguns fizeram ouvidos de mercador, desafiando as autoridades.
O chefe dos serviços provinciais do Instituto de Ordenamento do Território e Urbanismo no Kwanza-Sul, Leandro João Sanito, defendeu a criação de planos urbanísticos nos locais afectados pelas construções anárquicas, para criar equilíbrios entre os governantes e cidadãos.
O responsável do INOTU afirmou que as demolições deixam um impacto muito negativo nas mentes das pessoas afectadas e do resto da sociedade.
“Precisamos de criar um plano urbanístico de forma a atenuarmos o impacto e a onda de revolta dos cidadãos. A execução de planos urbanísticos vai implicar a demolição de algumas casas que não se conformem com as modalidades técnicas, mas já não é tão fácil quando se trata de demolir um bairro”, disse o responsável.
O administrador municipal do Sumbe, Sebastião Daniel Neto, disse que as construções anárquicas nos espaços sob sua jurisdição constituem um açambarcamento desenfreado que conta com o envolvimento de técnicos, quer sejam da administração municipal quer do Instituto do Ordenamento do Território e Urbanismo.
Descontente com a situação, o governante anunciou medidas duras para se repor a legalidade. “Já identificámos os indivíduos implicados no processo de venda anárquica de espaços e caso não se reponha a verdade, os compradores que encobrirem as pessoas que se fizeram passar por autoridade vão perder o seu dinheiro”, disse.
O administrador do Sumbe, Sebastião Daniel Neto, considerou inoportuno o acto praticado por alguns cidadãos, que preferem construir primeiro, para depois pensarem na legalização e chamou a atenção das pessoas para não continuarem com esse comportamento.
Os alegados técnicos que estão implicados no processo de venda de espaços podem vir a ser responsabilizados criminalmente, desde que sejam provados os factos, disse o responsável.

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