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Cooperativas de ex-militares querem a legalização

Casimiro José | Sumbe

As cooperativas criadas para a reintegração social e económica dos ex-militares no Cuanza Sul não possuem personalidade jurídica, situação que  dificulta o acesso aos créditos junto dos bancos comerciais ou programas do Executivo.

Governo Provincial do Cuanza Sul criou mecanismos flexíveis para tornar célere o processo de legalização das cooperativas dos ex-militares
Fotografia: Casimiro José |

Disse ontem, na cidade do Sumbe, o chefe do Serviço Provincial de Reintegração Sócio-Profissional.
Francisco José Domingos, que falava num encontro   com membros de cooperativas,    admitiu que a falta de legalização das cooperativas agropecuárias, criadas no âmbito do programa geral do reforço a reintegração (PGRR), tem dificultado  aos beneficiários o acesso aos créditos, mas garantiu que o Governo Provincial criou mecanismos flexíveis para tornar célere o processo de legalização.
Para a legalização das cooperativas, Francisco José Domingos disse ser necessário que o Serviço   de Reintegração Sócio-Profissional se empenhe ao máximo para que, junto das instituições como o Instituto de Desenvolvimento Agrário, Comércio e Hotelaria, se alcancem os resultados esperados.
O chefe do Serviço   de Reintegração Sócio-Profissional na província considerou, por outro lado, oportuno a criação das quitadas municipais, pois referiu que há muito que os associados das cooperativas de ex-militares esperavam por este momento.
 “A criação de quitandas municipais constitui uma medida acertada, pois vai facilitar o processo de comercialização dos produtos produzidos nas cooperativas. Temos a certeza de que, com a  colaboração das administrações municipais, o processo vai vincar”, disse.
A província do Cuanza Sul controla 19.077 ex-militares, dos quais 15.253 beneficiaram do apoio de reintegração, no quadro dos vários projectos e programas implementados pelo IRSEM.No encontro, que contou com a participação de vários responsáveis das cooperativas a nível da província, ficou esclarecido sobre os procedimentos da legalização das referidas cooperativas, como garantia para a obtenção de créditos junto das instituições bancárias.
Os participantes tomaram conhecimento do Diploma legislativo, publicado no Diário da República nº124, de 31 de Agosto de 2015, que estabelece a legalização de parcelas de terras consignadas aos beneficiários e do instrutivo para a criação das quitandas municipais, que vão servir de ponto de venda dos produtos agrícolas provenientes das referidas cooperativas. Nesta vertente, os ­participantes consideraram oportuna a decisão do Executivo com  um ganho que vai facilitar a comercialização dos produtos que, no passado, acabavam por se  deteriorar nos campos por falta de meios de transporte.
Participaram no encontro os responsáveis do IDA, da UNACA e do Comércio e Hotelaria, na qualidade de parceiros do Serviço   de Reintegração Sócio-Profissional, na componente de apoio técnico e de imputes agrícolas aos beneficiários dos projectos de reintegração dos ex-militares.

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