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Empresas em falta levadas a tribunal

Luís Pedro| Ebo

O Governo da província do Cuanza Sul recomendou a responsabilização judicial das empresas envolvidas nos programas de construção de 200 fogos habitacionais que deixaram de honrar os prazos contratuais, causando transtornos ao programa nacional de construção de habitações sociais.

Autoridades insatisfeitas com a morosidade que se regista no andamento das obras de construção de centenas de fogos habitacionais
Fotografia: Arquivo| JA

A recomendação visa mudar o rumo das empreitadas que na sua maioria estão paralisadas e outras com execução física muito aquém da execução financeira, numa clara desproporção.
Chamada a analisar o ponto da situação das obras do Programa de Investimentos Públicos (PIP) referente à construção de 200 fogos habitacionais nos municípios do Ebo, Cassongue, Quibala, Seles, Conda e Mussende, a II Sessão do Governo do Cuanza Sul constatou haver disparidades longe de serem superadas, sendo o único caminho a substituição das referidas empresas, mediante um concurso público a realizar-se brevemente.
No tocante ao programa “Água para Todos”, a reunião recomendou a conjugação de esforços para um rumo mais abrangente em todos municípios para a satisfação das necessidades das populações.
O encontro, orientado pelo governador Eusébio de Brito Teixeira, no Ebo, recomendou aos administradores municipais a reforçarem o diálogo com as populações na identificação e solução dos problemas que as afligem, bem como melhorarem a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. Sobre o Fórum de Auscultação à Mulher Rural, a decorrer durante este mês em todos os municípios, o Governo entende que os administradores devem criar as condições necessárias para o êxito de todas as sessões de auscultação. A sessão do Governo recomendou ao sector da Cultura a mobilização de todos os actores e população para o seu maior envolvimento no Festival Nacional de Cultura (Fenacult) que o país vai realizar. Na abertura da sessão, o governador Eusébio de Brito Teixeira apelou aos membros do Governo para redobrarem de esforços em torno da materialização dos programas em curso referentes ao exercício económico de 2014 e chamou atenção para a necessidade de haver maior interacção do  nível provincial ao municipal.
Eusébio de Brito Teixeira fez uma avaliação positiva das acções executadas nos mais variados domínios da vida socioeconómica, mas reconheceu que persistem alguns constrangimentos conjunturais que afectam alguns sectores-chaves que, pela sua natureza, reclamam maiores investimentos para o bem-estar das populações.
Durante a sua intervenção, Eusébio Teixeira anunciou a realização, em Setembro, na cidade do Sumbe, de uma Feira Internacional para a exposição das potencialidades da província.
A reunião avaliou a situação das obras do Programa de Investimentos Públicos (PIP) nos municípios da Quibala, Cassongue e Mussende e da Centralidade do Sumbe, questões ligadas ao processo de urbanização da Pomba Nova, no Sumbe, e da análise do grau de cumprimento das recomendações da primeira Sessão Ordinária do Governo, realizada no município do Libolo.
Apreciou o relatório dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e de Combate à pobreza e o relatório do I Trimestre sobre a análise do Concurso de Empreitadas, consignadas à construção do Palácio no município da Quilenda, segunda fase da construção do Centro Pré-Universitário no Libolo, reabilitação do Tribunal Provincial do Cuanza-Sul, Construção do Centro de Aconselhamento no Libolo e do Centro Infantil do Sumbe.

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