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Fórum proíbe venda de livros do ensino primário

Casimiro José e Engrácia Camilo | Sumbe

Membros do Conselho Provincial da Criança no Kwanza-Sul, reunido sexta-feira no Sumbe, recomendaram que nas matrículas das classes iniciais sejam incluídas as crianças que não possuam registo de nascimento,  com vista a reduzir a situação de crianças fora do sistema do ensino.

Participantes no encontro concluíram ser necessário que os programas municipais de desenvolvimento rural incluam projectos de construção de centros infantis comunitários
Fotografia: Jornal de Angola |

No entanto, os Membros do Conselho Provincial da Criança instaram as administrações municipais a gizarem programas de registo de crianças para que, no decurso do ano lectivo, seja regularizada a situação de nascimento pelas crianças que tenham ingressado sem os respectivos documentos.
Os participantes recomendaram, igualmente, que no âmbito da educação da primeira infância, devem transitar, para iniciação, as crianças que completem cinco anos em Maio de cada ano, como premissa de criar capacidades iniciais de aprendizagem.
O fórum do Conselho Provincial da Criança, após a constatação das dificuldades que se registam no processo de registo civil, recomendou aos serviços dos registos e notariados a flexibilizarem o processo, para uma maior abrangência, sobretudo no meio rural.
A proibição da venda de livros do ensino primário, a continuidade da implementação do processo de julgado e centro de reeducação de menores na província, a celeridade na resolução dos casos de violência contra as crianças e fuga à paternidade, constaram das recomendações saídas do encontro.
Os praticantes ao conselho provincial concluíram ser necessário que nos programas municipais integrados de desenvolvimento rural e combate à pobreza sejam contemplados projectos  de construção de centros infantis comunitários, além de terem manifestado o orgulho com a recente aprovação, pela Assembleia Nacional, da lei sobre a protecção e desenvolvimento da criança.
Durante a reunião do conselho, que contou com a presença de responsáveis das instituições de especialidade e de várias instituições, além de 63 crianças em representação da província, foram eleitos oito delegados que vão participar no VI fórum nacional, agendado para os dias 28 e 29 deste mês, em Luanda.
Na sessão de abertura do fórum provincial sobre a criança, a vice-governadora para o sector político e social, Maria de Lourdes Veiga, reiterou o compromisso do governo da província em implementar os 11 compromissos com a criança, no quadro do programa bienal 2012/2013.
A vice-governadora para o sector político e social, Maria de Lourdes Veiga, sublinhou que a Constituição angolana, ao consagrar a criança como uma prioridade absoluta, reflecte a grande responsabilidade assumida pelo Executivo em criar as condições que possam garantir a protecção destas em todos os domínios. Durante os 11 anos de paz efectiva, referiu, o Executivo tem vindo a desenvolver programas que propiciam a construção de escolas, hospitais e centros de saúde.
Maria de Lourdes Veiga admitiu que uma das prioridades do governo do Kwanza-Sul consiste na assistência às crianças, de modo a reduzir a mortalidade infantil, incrementar os actos de registo de nascimento e incluir mais escolas no projecto de merenda escolar. A vice-governadora considerou que, no quadro da observância da liberdade de opinião e de expressão, a opinião da criança deve ser tomada em consideração, adiantando que o interesse superior da criança deve constituir um pilar das decisões dos órgãos legislativos e da autoridade administrativa e judicial.
O director provincial da Assistência e Reinserção Social, Manuel Paulo Macedo, assinalou que o Executivo Angolano gizou programas e leis que protegem os 11 comprimissos d criança e reconheceu os êxitos que têm sido alcançados nos últimos anos.

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