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Superlotação das cadeias preocupa as autoridades

Casimiro José | Gabela

O órgão de coordenação da administração da Justiça na província do Cuanza-Sul, reunido sexta-feira, em sessão ordinária, na cidade da Gabela, manifestou-se preocupado com a superlotação das unidades prisionais das cidades do Sumbe e da Gabela, pondo em causa o atendimento social dos reclusos.

Integrantes do órgão de coordenação da administração da Justiça analisaram também a situação delituosa na província
Fotografia: Casimiro Pedro|Edições Novembro| Gabela

O encontro, realizado na sala de reuniões da Administração Municipal do Amboim, foi presidido pelo juiz presidente do Tribunal do Cuanza-Sul, Pedro Nazaré Pascoal, e serviu para balancear as actividades desenvolvidas pelo órgão, durante o primeiro trimestre do corrente ano, bem como analisar o grau de cumprimento das orientações baixadas na última reunião, que decorreu no passado mês de Fevereiro.
Os integrantes do órgão de coordenação da administração da Justiça analisaram o cumprimento das orientações saídas da última reunião, balanço sobre a segurança pública, conferência da PGR sobre as medidas cautelares em processo penal, com base na Lei nº25/15 e sobre as medidas prévias quanto à tramitação do processo penal.
O juiz presidente do Tribunal do Cuanza-Sul reconheceu haver muitas dificuldades de ordem material e assistencial, sobretudo  o estado avançado de degradação das infra-estruturas que albergam as prisões municipais da Gabela e da Cela, bem como a superlotação das cadeias do Sumbe, que, com capacidade para 644 reclusos, alberga actualmente uma população penal de 1.449 reclusos, entre detidos e condenados, enquanto a unidade prisional da Gabela, construída para  37 reclusos alberga actualmente 73.
Outra preocupação apontada pelo juiz presidente do Tribunal Provincial do Cuanza-Sul tem é o excesso de prisão preventiva em processos em recurso para o  Tribunal Constitucional, bem como à fraca capacidade das famílias e dos próprios reclusos em custear as taxas de Justiça.

Situação delituosa

Durante o balanço da segurança pública, a Delegação do Ministério do Interior apresentou o relatório sobre a situação delituosa na província, tendo os integrantes do órgão de coordenação da administração da justiça sido informados sobre a continuidade da prática de diversos crimes de natureza diversa.
Durante o primeiro trimestre o relatório de balanço aponta o registo de 523 crimes de natureza diversa, com uma média diária de 5.8 crimes. O relatório salienta que dos crimes registados foram esclarecidos 468 casos, correspondendo a uma operatividade na ordem de 89 por cento.
O relatório aponta a detenção de 429 cidadãos indiciados pela prática dos crimes, com destaque para os crimes de furto, ofensas corporais graves e simples, roubos, uso e comercialização de canabis sativa, vulgo “Liamba”, entre outros. No capítulo de menores em conflito com a Lei, os participantes à reunião ordinária consideraram de preocupante, com a existência na província do registo de 14 menores, e apelaram aos pais e encarregados de educação que adptem  medidas pertinentes que visem desencorajar a prática de crimes.
Os participantes manifestaram-se preocupados com a ocorrência de acidentes de viação, com uma cifra de 101 casos, que resultaram em 37 mortos, 142 feridos e danos avaliados em 21 milhões e 816 mil kwanzas.
No capítulo do movimento processual, o Serviço de Investigação Criminal abriu durante o primeiro trimestre do corrente ano um total de 739 processos-crime, dos quais 305 com presos. De acordo com o relatório, durante o período em referência foram instruídos 960  processos-crime e remetidos em juízo 867 processos, resultando em 285 com presos e 582 sem presos.
Como resultados de operações de enfrentamento, a Polícia Nacional informou que durante o primeiro trimestre do corrente ano foram desmantelados grupos de marginais e recuperados veículos e motociclos furtados, restituídos aos seus proprietários.

Serviço penitenciário

Durante o primeiro trimestre do corrente ano  registou-se o internamento de 551 reclusos, sendo 428 detidos e 123 condenados. O órgão coordenador foi informado da existência na província de 1.241 cidadãos estrangeiros, entre residentes, com visto de trabalho, asilo, permanência temporária, de estudo e refugiados.
Os integrantes do órgão coordenador da administração da justiça recomendaram o envolvimento da sociedade nos domínios de prevenção e assistência social aos reclusos, bem como o apoio de todas as forças vivas para a criação das condições que dignifiquem as cadeias da província do Cuanza-Sul.
Durante a reunião, a Polícia Nacional reiterou o seu compromisso em garantir a ordem e tranquilidade públicas, garantir a protecção, reeducação humanizada dos reclusos nos termos estabelecidos por Lei, bem como criar as condições para a instalação na província de um Centro Integrado de Segurança Pública, como instrumento de actuação  inter-institucional, através de redes de câmaras e sistemas videovigilância.
A reunião de balanço do primeiro trimestre contou com a participação de regedores dos municípios do Sumbe, Amboim, Quilenda, Ebo, Porto Amboim e Seles.

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