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Venda ilegal de terrenos agrícolas penalizada por autoridades locais

Luís Pedro e Casimiro José | Calulo

As autoridades municipais do Libolo, na província do Kwanza-Sul, vão penalizar judicialmente as pessoas implicadas na venda de terrenos agrícolas, considerados reservas do Estado, disse ontem ao Jornal de Angola, o seu administrador.

Administrador municipal Luís Carneiro
Fotografia: Casimiro José

As autoridades municipais do Libolo, na província do Kwanza-Sul, vão penalizar judicialmente as pessoas implicadas na venda de terrenos agrícolas, considerados reservas do Estado, disse ontem ao Jornal de Angola, o seu administrador.
Luís Carneiro esclareceu que, em muitas áreas do município, assiste-se à venda desordenada de terrenos, protagonizada por sobas e outras pessoas que se intitulam proprietários, sem o conhecimento das autoridades competentes, numa clara violação da lei de terras.
O administrador municipal alertiou, por outro lado, os fazendeiros para o perigo da caducidade de títulos de propriedade de terras o que, na sua opinião, faz com que muitos não honrem os compromissos fiscais, situação que pode culminar com a retirada do direito de exploração do solo.
Os fazendeiros que se encontram nessas condições devem regularizar os impostos para continuarem a ser titulares das suas fazendas, sob pena de perdê-las.
Muitas fazendas encontram-se em estado de abandono, o que está a preocupar a administração, que perspectiva investir na agricultura, por ser um factor de desenvolvimento socio-económico.
“O nosso município é potencialmente agrícola, mas pouco ou nada se regista, porque muitas fazendas estão inoperantes por falta de capacidade financeira dos seus proprietários”, referiu.
Como consequência, disse, diminui a oferta de bens e serviços, e a disponibilidade de empregos para os habitantes da região. Nessa conformidade, apelou aos empresários que possuem capacidade financeira a intervirem, para que o município possa evoluir.
 

Projectos sociais

 

Apesar dos condicionalismos, sobretudo das vias de acesso, a administração municipal do Libolo concebeu, para o presente ano, um conjunto de acções, que englobam a construção e reabilitação de infra-estruturas sociais, aquisição de equipamentos e saneamento básico e melhoria do sistema de abastecimento do precioso líquido e de energia eléctrica.
O plano da administração contempla a construção de três escolas primárias, com sete salas, nas localidades de Banza da Cabuta e Luculo. Na sede do município, prevê-se a construção de duas escolas e de dois postos de saúde nas localidades de Cabezo e Km 5.
Também está prevista a construção de um tanque com capacidade para 350 metros cúbicos, atendendo a que o actual, com 180, já não responde à demanda dos habitantes daquela circunscrição.
O grupo gerador para a bombagem de água para o tanque de distribuição está avariado e o abastecimento é feito através de camiões cisternas. 
Ainda no âmbito social, a rede sanitária é composta por um hospital municipal, com 70 camas, dois centros de saúde, sendo um na sede e outro na comuna de Cabuta e nove postos de saúde. Catorze médicos e 61 enfermeiros fazem parte do corpo clínico.No tocante ao sector da educação, 15.831 alunos frequentam o ensino público, desde a iniciação ao segundo ciclo, assistidos por 420 professores.
Por falta de salas de aulas e de professores, estão fora  do sistema de ensino 2.324 crianças, dos seis aos 14 anos.
O ensino de adultos tem 1.076 alunos, maioritariamente mulheres, integradas no programa de alfabetização e aceleração escolar (PAAE) e nos sistemas “Dom Bosco” e “Sim eu posso”.


Vias de acesso


A reparação das vias rodoviárias  consta igualmente das prioridades da administração municipal, com acções de terraplanagem dos principais troços que permitem as trocas comerciais.
Nesta perspectiva, vão ser reabilitadas as vias que ligam as localidades de Vumba, Mukongo, Lucala e Banza do Mussende, que totalizam 30 quilómetros.
As vias que ligam as localidades de Paca, Kissumbata e Kipumba, com 43 quilómetros e um troço de 35 quilómetros que une as aldeias de São Francisco e Kissuto, na comuna do Quissongo, também vão ser reparadas.

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