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Lei Geral do Trabalho discutida em seminário

Narciso Chicuco | Luena

Responsáveis da Inspecção-geral do Trabalho participaram ontem, no Luena, Moxico, num seminário de capacitação sobre a Lei Geral de Trabalho IGT, numa iniciativa da Direcção Provincial da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Direitos dos trabalhadores em debate
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

A vice-governadora do Moxico para a Esfera Económica, Maria Germana Antónia, considerou de extrema importância a realização do evento, que congrega responsáveis provinciais da Inspecção Geral do Trabalho, por elucidar o público-alvo do novo figurino daquele órgão estatal,  no âmbito do decreto presidencial número 79/15 de Abril.
Maria Germana Antónia afirmou que a Inspecção Geral do Trabalho é um serviço dotado de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, que tem como finalidade assegurar a aplicação e a observância da legislação laboral, bem como informar, orientar e fiscalizar acções dos sujeitos da relação jurídica laboral, no comprimento da legislação.
Nesta perspectiva, sublinhou, é necessário que os responsáveis provinciais da Inspecção Geral do Trabalho estejam munidos das ferramentas necessárias para corresponder com as exigências e ressaltou que os temas agendados foram de encontro com os objectivos preconizados.
A vice-governadora considerou o momento de soberana ocasião para os participantes adquirirem mais conhecimentos que lhes permitam desempenhar, com zelo e mestria, a nobre e delicada tarefa de assegurar a aplicação e comprimento da Lei Geral do Trabalho.

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