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Executivo suspende concessão de terrenos para a construção

Nilza Massango |

O governador da província de Luanda, Higino Carneiro, anunciou ontem a interrupção ou suspensão por 90 dias da atribuição de direitos de superfície, títulos precários para terrenos na capital do país, uma medida que só deve ser levantada em casos excepcionais.

Governador provincial de Luanda durante visita ontem a um bairro degradado de Cacuaco
Fotografia: Kindala Manuel |

Higino Carneiro, que fez este anúncio na Administração Municipal de Cacuaco no quadro das visitas de constatação aos municípios da província de Luanda, disse que as medidas pretendem evitar dificuldades iniciais na aplicação do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda. 
“O Plano não está ainda em implementação, mas o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, estará seguramente a tomar medidas para depois orientar como me devo posicionar, enquanto governador da província, de maneira que, com a empresa contratada e operadores associados, possamos tomar medidas e tão depressa quanto possível começar a implementar o programa”, referiu, afirmando que “por força disso, e tendo em conta o conhecimento mínimo sobre o plano, baixei uma disposição de interrupção ou suspensão por 90 dias de atribuição de direitos de superfície, títulos precários, salvo casos excepcionais”. 
Higino Carneiro disse que os programas de urbanização municipais de Cacuaco devem respeitar o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, o que permite que a requalificação seja regulada, sublinhando que não se pode criar novas urbanizações se não existirem questões mais elementares que têm a ver com as infra-estruturas, um desafio que cabe ao Estado.
Higino Carneiro falou sobre a situação económica do país e destacou a importância do pagamento de impostos por parte dos cidadãos. “Cada um tem de cumprir a sua obrigação, se quisermos ter um país bom para se viver.”
O governador referiu também a necessidade de se estancar a ocupação anárquica dos solos e, exemplificando, disse que a via que sai do Cabolombo-Cacuaco tem a sua parte direita e esquerda ocupada em total desrespeito às reservas fundiárias e normas de construção ao longo das estradas nacionais, que proíbem a edificação num raio de 100 metros. “O Estado não concedeu estas autorizações, a não ser que o Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), violando os princípios e as normas estabelecidas pelo Conselho de Ministros, aprovadas pelo Presidente da República, as tenha feito”, referiu, lembrando que “nós próprios, de forma velada, sem dizer nada, permitimos que isso ocorresse”.
Sobre a recolha de lixo notou algum avanço no município, mas disse ser insuficiente. “É preciso atrair a capacidade voluntária dos cidadãos e das empresas de maneira que nos ajudem a retirar todo o lixo e resíduos sólidos passivos”, lembrando que Luanda produz cerca de seis mil toneladas de lixo por dia e tem uma capacidade instalada de recolha de apenas quatro mil.
“Quem suja mais, paga mais. As grandes superfícies e principalmente quem importa garrafas de plástico e vidro. Há mecanismos que estão a ser apreciados e analisados. Tão logo concluamos o modelo, vamos ver como as medidas vão ser implantadas.”
As empresas de limpeza urbana anteriormente contratadas para a recolha de resíduos sólidos na província e que abandonaram as suas funções no momento em que o Governo não honrou o seu compromisso por razões objectivas, deixaram à partida de ser parceiras do Governo.
Quanto à saúde e educação, disse continuar a constituir preocupação e mencionou que a nível da saúde, no âmbito do programa integrado  de combate à fome e à  pobreza, existem recursos mínimos que estão a ser dados aos hospitais para garantir medicamentos,por isso não se justifica a falta de fármacos. Assim, acrescentou, a inspecção da saúde tem de funcionar melhor, porque o Estado faz um esforço para colocar dinheiro nas administrações e fazer com que os hospitais tenham medicamentos.
O governador disse que se deve saber para onde vai o dinheiro disponível para a compra de medicamentos e se de facto está beneficiar a população. Higino Carneiro criticou também a actual metodologia dos enfermeiros, que trabalham apenas 30 horas por semana. Quanto ao assunto, defende um diálogo com o sindicato e MAPTESS para encontrar uma solução.

Visita à ponto do Paraíso

No município de Cacuaco, o governador Higino Carneiro visitou a ponte do Paraíso, as obras para a construção de uma escola no Bairro da Pedreira, um troço degradado no Aterro Sanitário/Via Rápida, o antigo posto médico a ser demolido para a construção de um novo, no Bairro 22 de Janeiro, bem como a esquadra da Polícia, cujas obras já terminaram, faltando apenas o seu apetrechamento, e a Estação de Tratamento de Água de Quifangondo.
O grande problema identificado durante a visita de campo, segundo Higino Carneiro, tem a ver com as ligações. Há bairros que não se comunicam ou têm dificuldade de acesso, um problema que pode ser resolvido com medidas muitas práticas como a colocação de pontes metálicas. Exemplo vivo é um troço do Aterro Sanitário/Via Rápida, que se encontra intransitável e carece de uma ponte para facilitar a circulação de pessoas e bens.
A mobilidade é um assunto que segundo Higino Carneiro merece toda a atenção da Administração Municipal e do Governo, defendendo mesmo a existência de balanças instaladas para o controlo do peso sobre o pavimento e evitar a sua degradação precoce e ver a questão dos sinais de trânsito. Ainda sobre a mobilidade, falou da necessidade dos semáforos, iluminação e sinalização terem de funcionar e lá onde não existir colocar sinaleiros.
Sobre os taxistas, o governador defendeu uma nova postura e que a actividade deve ser melhor coordenada e mais organizada, sugerindo que os táxis em cada município devem ter uma cor, um número e que não podem sair do seu território sem controlo. Higino Carneiro aproveitou a ocasião e convidou os donos das empresas de táxis para um diálogo aberto sobre o assunto para melhorar a imagem dos táxis em Luanda.

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