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Finanças garante verbas para a conclusão de obras

Isidoro Samutula | Dundo

As obras de equipamentos sociais paralisadas na região Leste, por falta de financiamento, vão arrancar ainda este ano, anunciou, no Dundo, a chefe de departamento de auditoria dos serviços de Contratação Pública do Ministério das Finanças.

Gestores da região Leste aprimoraram conhecimentos sobre a lei dos contratos públicos
Fotografia: ISIDORO SAMUTULA-DUNDO | Edições Novembro

Roberta Malaquias, que falava no final do seminário sobre a lei dos contratos públicos, afirmou que actualmente estão em curso todos os procedimentos tendentes à adjudicação das obras ligadas a diferentes infra-estruturas e disse esperar que os gestores locais possam imprimir celeridade necessária na sua execução.
A responsável realçou, por outro lado, a preocupação do Executivo em acelerar este processo, a nível da região Leste, relativamente aos projectos paralisados e considerados prioritários, sobretudo os dos sectores da Saúde e da Educação.
Segundo a responsável de auditoria dos serviços de Contratação  Pública do Ministério das Finanças, esse processo está a merecer um tratamento especial, tendo em conta a disponibilidade de financiamento europeu para os projectos de infra-estruturas da região Leste do país. 
É nesta perspectiva que foram dotados de conhecimentos os gestores públicos das províncias das Lundas Norte e Sul, em matéria de contratação pública, e fazer uma análise circunstancial do balanço de todo o percurso desde 2016 até à presente data, explicou Roberta Malaquias, que considerou de positivo o trabalho realizado pelas entidades contratantes, por estarem a implementar com rigor as normas e princípios da lei dos contratos públicos.  
No seminário foram apresentados temas específicos sobre vários aspectos ligados à lei dos contratos públicos, com destaque para a área de planeamento, considerada de elemento fundamental de toda a actividade administrativa da contratação pública.
“Qualquer erro que ocorra na fase de planeamento vai reflectir-se em todo o processo, o que pode prejudicar, de forma geral, os planos contratuais e a necessidade colectiva”, esclareceu a chefe de departamento dos serviços de Contratação Pública do Ministério das Finanças.
A vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Deolinda Ódia Satula Vilarinho, disse, na abertura do seminário, que a contratação pública, enquanto actividade de gestão, exige cada vez mais a profissionalização na administração pública.
Destacou a implementação das unidades de contratação pública e da figura do gestor de projecto ou contratos, na melhoria do processo que serve de suporte e padronização dos documentos de contratação pública, o que, segundo ela, também cria reflexos positivos na execução física e financeira dos projectos.
Deolinda Satula Vilarinho recomendou os gestores públicos a prepararem os projectos a executar de forma objectiva e realista, deixando o espírito de compadrio e evitar pautar pelo interesse pessoal em detrimento do colectivo, para permitir ao Estado potenciar ganhos significativos, tendo em conta a sustentabilidade das finanças públicas.

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