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Julgamento de “Zenu” começa dentro de dias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai introduzir em juízo, nos próximos dez dias, o processo-crime que visa o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), José Filomeno dos Santos, e o seu sócio Jean-Claude de Morais Bastos.

Fotografia: DR

A informação foi avançada à Angop pela directo-ra nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, que disse tratar-se do processo relativo à gestão dos activos do FSDEA.
A magistrada informou estar praticamente concluída a fase de instrução deste processo contra os dois arguidos, que se encontram presos preventivamente, em Luanda.
“Não tarda, creio, estará já na fase judicial o processo que visa o cidadão Jean-Claude e o cidadão José Filomeno dos Santos. A acusação já está praticamente concluída e à espera apenas de ser introduzida em juízo, dentro dos próximos dez dias”, refere a magistrada citada pela Angop.
O ex-presidente do Conselho de Administração do FSDEA é acusado de associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais, crimes alegadamente praticados enquanto gestor máximo do Fundo, constituído em 2012.
É ainda acusado de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios (puníveis ao abrigo da Lei n. 3/14, de 10 de Fevereiro, sobre Criminalização de Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais), além dos crimes de peculato e burla por defraudação.
Além deste processo referente a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos e Jean-Claude são acusados de outro crime referente à burla de 500 milhões de dólares.
Em causa está a autorização de uma transferência de 500 milhões, de Angola para o Reino Uni-do, como parte da criação de um avultado fundo de investimento estratégico para o país, na ordem dos 30 mil milhões de dólares.

Caso Augusto Tomás
A directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção deu a conhecer, igualmente, que “já foi deduzida a acusação pública” contra o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, também preso preventivamente.
“O processo já foi introduzido em juízo”, sublinhou, sem avançar mais detalhes.
Augusto Tomás foi de-tido como resultado de uma medida de coacção pessoal aplicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por indícios de crimes de peculato e corrupção na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
Pesam sobre o ex-ministro indícios dos crimes de branqueamento de capitais e outros.
O processo-crime 23/18-DNIAP correu os seus trâmites legais na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, relacionada ao caso que investiga actos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores, afecto ao Ministério dos Transportes.
Os crimes estão previstos e são puníveis pelo Código Penal e à luz da Lei 03/14, de 10 de Fevereiro - Lei sobre a Criminalização das Infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.
Nos termos das disposições da Lei 25/15 de 18 de Setembro – Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, foi decretada também a medida de coacção pessoal de prisão preventiva a Rui Manuel Moita, ex-director geral adjunto para área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.

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