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Proibida venda nas ruas

Alexa Sonhi | *

Um conjunto de normas destinadas a punir os vendedores ambulantes e as pessoas que comprarem artigos na via pública pode entrar em vigor nos próximos dias, anunciou na sexta-feira o presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, José Tavares.

Comissão Administrativa de Luanda promete emitir um Edital a proibir a comercialização não autorizada de produtos nas ruas da cidade de Luanda
Fotografia: Maria Augusta

Ao responder a várias preocupações apresentadas pelos munícipes, durante o primeiro encontro do Conselho Municipal de Auscultação e Concertação Social, disse que as multas vão ser elevadas, para inibir a venda ambulante. “Como responsáveis, vamos continuar a fazer um trabalho de sensibilização, porque já existem locais próprios para a venda. É preciso que os cidadãos respeitem as leis administrativas”, frisou.
Em relação às multas a ser aplicadas, relevou que ficou decidido no Conselho Municipal que, a partir deste mês, todas as mercadorias que forem apreendidas vão ser devolvidas aos donos, mas, antes, estes vão ter de pagar uma multa equivalente a 50 por cento do valor das mesmas.
Ao defender a perspectiva de que a existência de compradores é um dos motivos que incentiva a venda desordenada nas ruas, principalmente em áreas urbanas de Luanda, sublinhou que, “aquele que for apanhado a comprar qualquer produto na rua também vai ser penalizado, de acordo com um decreto a divulgar brevemente, porque o combate à venda ambulante é uma missão colectiva e a melhor forma é não comprar na rua”, advertiu.
José Tavares disse que a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda tem outras medidas concretas para combater este fenómeno, como acabar com as casas de processo, residências que guardam os produtos dos vendedores ambulantes, penalizando os proprietários dos bens e das habitações. De acordo com o presidente da Comissão Administrativa, mais de 90 por cento dos vendedores de rua não são habitantes da circunscrição onde exercem actividade comercial e guardam os produtos nas proximidades dos locais de venda.
Sobre o alegado desvio de produtos ou actos de corrupção por parte de membros da fiscalização ou da Polícia Nacional, esclareceu que os produtos apreendidos são doados a centros infantis, lares de terceira idade e às populações afectadas pela seca na região sul do país, com destaque para a província do Cunene.  José Tavares incentivou os munícipes a denunciar os eventuais casos de corrupção ou maus tratos na actuação dos fiscais ou agentes da Polícia Nacional.

Mais escolas

A cidade de Luanda vai contar, nos próximos meses, com mais 33 escolas do ensino geral, no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP). Além das novas escolas, outras 11 vão beneficiar de obras de reabilitação. “Com todas estas escolas em funcionamento, o número de crianças que ainda se encontra fora do sistema normal de ensino vai diminuir”, garantiu José Tavares.
Este ano, a direcção vai ter poucas escolas por reabilitar, tendo em conta o número de construções que está a crescer. “Isso é bom, porque vamos ter muitas escolas em todos os distritos que fazem parte da cidade de Luanda”, assegurou.
No âmbito do programa de combate à pobreza, explicou que vão ser reabilitados centros de saúde, campos multiusos e construídas esquadras para a Polícia Fiscal.
No que respeita ao mau estado das ruas da cidade, disse haver um projecto aprovado para reabilitação e que já está em curso. “Acreditamos que no próximo ano vamos ter as vias de Luanda todas reabilitadas e o saneamento básico solucionado”.
José Tavares garantiu que 2013 terminou com sucesso, porque foi possível executar quase todos os programas traçados para esse ano. “Algumas tarefas foram transferidas para 2014, porque o programa financeiro de 2013 começou a ser executado muito tarde, devido ao atraso que tivemos em 2012”, acrescentou.

* Com Angop

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