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Administração entrega lotes para a auto-construção

Isidoro Samutula | Dundo

O administrador municipal do Chitato, José dos Santos Rosa, garantiu que em Dezembro começam a ser distribuídos terrenos para a auto-construção dirigida na reserva fundiária do Chitato 2,a três mil cidadãos da cidade do Dundo.

Processo de distribuição de terrenos na reserva fundiária do Chitato começa em Dezembro e beneficia milhares de pessoas
Fotografia: Banjamim Cândido

Todos os aspectos burocráticos que permitem a tramitação processual foram ultrapassados, para que o processo possa decorrer sem sobressaltos.
José dos Santos Rosa esclareceu que os três mil processos vão ser atendidos de forma faseada, tendo em conta o trabalho de loteamento em curso e lembrou que a concessão de parcelas de terreno para a construção de distintos edifícios, para habitação ou empreendimentos privados, obedece a um conjunto de parâmetros, sobretudo a apresentação de projectos junto à Administração Municipal do Chitato, para aprovação, de modo a que as coisas fluam de maneira estruturada e organizada.
O director provincial da Lunda Norte do Ordenamento do Território, Lázaro Celestino, disse que a reserva fundiária Chitato 2 vai beneficiar de infra-estruturas integradas, com rede viária, rede de esgotos, energia eléctrica e água. A empreitada foi consignada à empresa “7 Cunha” e as obras já estão em curso, estando neste momento a proceder-se a abertura de arruamentos.
Lázaro Celestino referiu que a nível do município do Chitato estão identificados novos espaços para a auto-construção dirigida, nas áreas de Mandandji, com 527 hectares, no Candjamba, com 246 hectares, Sacavula, próximo do rio Cundueji, com 563 hectares, e na Estrada Nacional 225, na zona de Curipitxia, com 2.500 hectares.
São áreas, segundo o Lázaro Celestino, que devem ser infra-estruturadas com um plano de urbanização ou loteamento, numa primeira fase para desafogar alguns bairros periféricos.
Estas novas urbanizações estão enquadradas no programa de construção de um milhão de fogos habitacionais e têm uma componente de 70 por cento para a auto-construção dirigida, em  função das necessidades da população. Nos restantes municípios do interior da província da Lunda Norte estão também em curso os programas de 200 fogos habitacionais, dos quais 150 estão totalmente concluídos.
Lázaro Celestino lembrou que a terra é do Estado e por isso mesmo existem órgãos competentes para a concessão de terrenos nas zonas urbanas, suburbanas e rurais.
As administrações municipais, explicou, têm a competência de conceder, na zona urbana, um espaço de mil metros quadrados, enquanto que ao governo provincial compete conceder entre dois a três hectares. Nas zonas rurais, acrescentou, o governador tem a competência de autorizar o terreno até mil hectares.

Iluminação pública

Pelo menos 168 postos de iluminação pública foram colocados ao longo da Estrada Nacional 180, num percurso de três quilómetros, o que está a dar um aspecto deslumbrante aos bairros da Juventude e Samacaca, na reserva fundiária do Chitato 2.
Os postos de iluminação pública estão assegurados por sistema solar e permitem melhor circulação no período nocturno à população que habita aquela zona, que está em franco desenvolvimento em termos de infra-estruturas sociais.
O projecto custou aos cofres do Estado mais de cem milhões de kwanzas e foi executado num prazo de 30 dias. A obra está inserida no projecto do governo provincial que visa a iluminação pública das áreas periféricas das zonas urbanas.
O Director Provincial da Energia e Águas, André Camilo, disse que este é um projecto vantajoso por funcionar com a energia solar, que são fontes energéticas renováveis e limpas, que não prejudicam o ambiente e com custos de manutenção e operação relativamente baixos.
André Camilo considerou o projecto de grande impacto social no seio da população, que, além de permitir a circulação no período nocturno, vai diminuir acidentes de viação e actos criminosos ao longo da via.
A iluminação pública na zona de Samacaca facilita também os estudantes do Instituto Médio Politécnica 28 de Agosto e da Faculdade de Direito da Universidade LuegiAkonde, que estudam no período nocturno.
O projecto já beneficiou várias zonas da cidade do Dundo, com destaque para o troço da rotunda do Bairro Norte à vila do Chitato, num percurso de seis quilómetros.  Alguns troços rodoviários dos municípios do Lucapa e Cambulo também beneficiaram de iluminação pública, sustentada por painéis solares.

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