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Conselho debate problemática das famílias

João Silva | Dundo

A promoção dos direitos e as responsabilidades das famílias, como pressupostos para o desenvolvimento humano sustentável, foram analisados sexta-feira, na cidade do Dundo, na Luanda Norte, durante a 20.ª sessão do Conselho Provincial.

A penalização ou despenalização do aborto à luz do novo código penal e o papel da família na prevenção da gravidez precoce estiveram em análise
Fotografia: Benjamin Cândido | Edições Novembro - Dundo

Promovido pela Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher, no quadro da jornada nacional da família, o encontro visou reflectir os temas que colocam a família no centro das atenções, no que concerne às políticas públicas de valorização e reforço das competências familiares.
O encontro dividiu-se em quatro painéis, designadamente, o direito e a responsabilidade da família e do estado na protecção social, família e a educação sexual e reprodutiva, ante-projecto do código de família em Angola e a família e os direitos de cidadania.
Os quatro painéis comportaram oito temas, distribuídos em dois para cada painel, onde os participantes do conselho provincial da família falaram sobre os sistemas de protecção social do Estado e seu alcance às famílias vulneráveis, as responsabilidades das famílias na protecção dos seus membros e na prevenção e combate à violência doméstica e à violação sexual de menores. A penalização e/ou despenalização do aborto à luz do novo projecto do código penal e o papel da família na prevenção da gravidez e casamento precoces, a dinâmica e evolução das questões familiares no contexto da globalização, proposta de inovações a introduzir ao código em revisão, constaram também dos temas debatidos.
Os membros do Conselho Provincial da Família na Lunda Norte debruçaram-se igualmente sobre o papel e importância das famílias, na mobilização dos seus membros em idade de votar para o êxito do processo eleitoral e avaliaram o grau de cumprimento e das recomendações saídas da décima nona sessão, realizado no ano transacto. O governador provincial da Lunda Norte, Ernesto Muangala, destacou a promoção e defesa dos direitos e das responsabilidades da família e dos seus membros, referindo que tal constitui um assunto que possui o suporte do direito internacional, através dos seus vários instrumentos.
Ernesto Muangala sublinhou que destes instrumentos consta a declaração universal dos direitos humanos, a carta africana dos direitos humanos e dos povos, a convenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e outros que têm o acolhimento no artigo 35 da constituição da República de Angola e nos demais instrumentos jurídicos nacionais, com destaque para o código da família, aprovado pela lei 1/88 de 20 de Janeiro.
O governante disse que, apesar do destaque e interesse do Estado angolano em regular as relações familiares, por via do direito familiar, é na área da família onde continuam a subsistir os grandes desafios, devido ao seu carácter dinâmico e único.
O número crescente de famílias monoparentais, dirigidas apenas pela mãe ou pai, fruto do divórcio e, na maioria dos casos, devido à fuga à paternidade, segundo o governador da Lunda Norte, constitui, nos dias que correm, uma realidade e ao mesmo tempo um desafio no domínio do direito da família.
Neste sentido, referiu, a intervenção do Estado em todas as áreas da família, com destaque para a esfera jurídica, o casamento, o divórcio, a interrupção voluntária da gravidez, as responsabilidades parentais na esfera económica regula o trabalho, as prestações da segurança social, a poupança e o acesso à habitação.
Para o governante, do ponto de vista institucional, o Estado organiza o sistema escolar, a guarda de crianças, promove a igualdade do género e procura prevenir a violência na família. O governador provincial admitiu ainda a existência de muitas discussões à volta do ante-projecto do novo código da família tendo, para tal, destacado o estabelecimento da possibilidade do casamento religioso poder produzir efeitos civis, nos termos previstos no código da família, a extensão do impedimento relativo ao matrimónio, em caso de parentesco até ao quarto grau e o casamento entre tio e sobrinha.
O ano de 2017, de acordo com Ernesto Muangala, foi consagrado o ano da juventude, da estruturação da sociedade, integração e ajustamento familiar.

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