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Direito cria centro de assessoria jurídica

Armando Sapalo

A Faculdade de Direito da Universidade Lueji A´Nkonde, na Lunda Norte,  vai abrir, ainda este ano, um Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica, (CICAJ), destinado a promover serviços de advocacia preventiva às populações locais e realizar pesquisas em Direito, anunciou o reitor da instituição.

Estudantes universitários vão ter à disposição um centro de investigação destinado a promover serviços de advocacia preventiva às populações locais
Fotografia: João Gomes

Samuel Carlos Victorino referiu que o centro vai ajudar a resolver problemas judiciais entre os cidadãos em conflito com a lei e os órgãos de justiça, tendo em conta a falta de advogados na região. 
Além do carácter científico, a instituição académica vai ter a missão de prestar assessoria às pessoas que apresentarem processos que tenham implicações jurídicas, como a formulação de contratos, elaboração de termos judiciais e redacção de correspondência.
Para o reitor da Faculdade de Direito da Lunda Norte é fundamental a criação deste centro, visto acreditar que ele vai ajudar na preparação de defesas administrativas de cunho fiscal e de outras actividades relacionadas com acções concretas de advocacia.
“Pretendemos com o CICAJ dar um contributo para uma orientação preventiva, consubstanciada em tirar dúvidas judiciais que possam existir e resolver os problemas diários”, explicou.
A intenção é também a de contribuir na elevação do nível de consciência jurídica das populações, cujos conflitos são muitas vezes resolvidos de forma não convencional, sobretudo com recurso ao direito costumeiro.
Neste momento, decorrem as obras de reabilitação do edifício onde vai funcionar o centro. Além de condições técnicas e tecnológicas adequadas, vai ser assegurado por pessoas qualificadas em matérias de Direito e especialistas em investigação científica.

Formação académica

/>Samuel Carlos Victorino salientou que a Universidade Lueji A´Nkonde está consciente que, a par da formação académica, a Faculdade de Direito necessita de se afirmar no campo da investigação científica de extensão universitária, de modo a reforçar a sua responsabilidade social junto das comunidades da região académica. O reitor da Faculdade de Direito esclareceu que as universidades não existem para repetir conhecimentos, mas sim para estabelecer bases que permitam a produção de novos saberes, de acordo com a realidade da região em que se encontra inserida.
No domínio da investigação científica, a Universidade Lueji A´Nkonde criou, em 2012, o Centro de Estudos e Desenvolvimento Social (CEDES), na Lunda Norte, e o Centro de Investigação de Medicamentos e Toxicologia (CIMETOX), na Faculdade de Medicina em Malanje, que funciona desde 2011. A criação, recentemente, do Laboratório de Investigação do Livro Infantil, adstrito à Escola Superior Politécnica de Malanje, é outra aposta da Lueji A´Nkonde, em acções de âmbito científico.
O Centro de Investigação de Medicamentos e Toxicologia tem como atribuições a caracterização eficiente dos conhecimentos da toxicologia na educação médica em Angola.
“São centros científicos que estão em funcionamento e vamos continuar a desenvolver projectos destinados a certificar a credibilidade e o crescimento da nossa Universidade a nível da 4ª Região Académica, que compreende as províncias da Lunda Norte, Malanje e Lunda Sul", salientou.

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