Províncias

Empregadores da província desrespeitam a legislação

Marcelo Manuel | Ndalatando

As entidades empregadoras da província do Kwanza-Norte continuam a violar a legislação laboral em vigor, com destaque para o incumprimento do pagamento do salário mínimo exigido pelo Estado e a falta de celebração de contractos escritos.

A chefe do departamento de Inspecção do Trabalho da direcção provincial da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MA­PESS), Maria Ricardo, salientou na segunda-feira, em Ndatalando, que a não atribuição de licenças disciplinares por parte de empregadores estão também entre as principais preocupações do sector. Maria Ricardo frisou que os casos foram constatados durante 32 inspecções laborais realizadas em igual número de empresas, no decorrer do mês de Julho, num período em que se prestaram 68 informações relativas à Lei Geral do Trabalho, com o objectivo de reduzir os vários índices de incumprimento.
A chefe de departamento sublinhou que a instituição realizou 26 visitas laborais e outras 14 técnicas, que resultaram na aplicação de dez multas, das quais sete comprovadas e duas já pagas, num valor de 244 mil kwanzas.
Estas visitas tiveram maior incidência em empresas do ramo do comércio e abrangeram um total de 478 trabalhadores.
A Inspecção do Trabalho registou um acidente de trabalho e 12 pedidos de intervenção, para esclarecimento de matérias ligadas aos direitos e deveres dos trabalhadores.

Tempo

Multimédia