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Falta de magistrados na Lunda-Norte atrasa despacho de processos criminais

Armando Sapalo | Dundo

O coordenador dos órgãos que intervêm na gestão da administração da justiça na Lunda-Norte, juiz Félix Sebastião, disse quarta-feira, no Dundo, que a falta de magistrados judiciais e do Ministério público impede a celeridade no tratamento dos processos de cidadãos em conflito com a lei na província.
 

O coordenador dos órgãos que intervêm na gestão da administração da justiça na Lunda-Norte, juiz Félix Sebastião, disse quarta-feira, no Dundo, que a falta de magistrados judiciais e do Ministério público impede a celeridade no tratamento dos processos de cidadãos em conflito com a lei na província.
Félix Sebastião disse que a falta de quadros nos órgãos da administração de justiça, sobretudo magistrados, está a criar embaraços na regularização, em tempo oportuno, de vários processos que entram diariamente no tribunal provincial. O também juiz presidente do Tribunal Supremo da Lunda-Norte considerou a situação de preocupante, tendo em conta a quantidade de processos que chegam diariamente ao tribunal provincial.
Na semana finda, a instituição recebeu 30 casos, que envolveram a prisão de cerca de trinta indivíduos do município do Cuango, acusados de crimes diversos, como ofensas corporais, posse ilícita de diamantes, consumo e venda de estupefacientes e entrada ilegal de estrangeiros. Até agora, não existe pessoal para gerir esses processos, afirmou Félix Sebastião. Para que haja uma maior celeridade na gestão dos processos-crime, o juiz defendeu a criação urgente de condições, por parte do organismo local da administração do Estado, para a instalação dos órgãos municipais da Justiça, com realce para a procuradoria e tribunais municipais.
 A falta de meios de transporte para os magistrados, segundo o juiz, constitui também uma grande preocupação, porquanto poderia facilitar a deslocação dos profissionais de justiça nas áreas de ocorrência dos crimes, evitando o excesso de processos no tribunal provincial.

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