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Governo quer resolver problemas sociais

Isidoro Samutula | Dundo

As autoridades da província da Lunda-Norte vão continuar a aperfeiçoar os mecanismos para dar solução aos múltiplos problemas que ainda afligem a população, garantiu a vice-governadora para o sector económico.

Encontro analisou os métodos de resolução de conflitos no sistema jurídico angolano
Fotografia: Jornal de Angola |

Deolinda Ódia Satula disse que o Governo tem feito tudo para promover a democracia e igualdade de oportunidades com acções que devem contar com a participação da população, sublinhado que o país está a experimentar novas formas de resolução dos problemas sociais, estabelecendo medidas de modernização dos sistemas de administração da justiça.
Neste âmbito, acrescentou, está incluído um pacote diversificado para a oferta do sistema da justiça, através do estudo de implementação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
A vice-governadora da Lunda-Norte apelou aos operadores de direitos a estabelecer mecanismos regulares legais, que delimitem os parâmetros do exercício de resolução de conflitos para garantir o bem-estar da população numa sociedade democrática.
A responsável falava num seminário sobre democracia e sistema judicial angolano, promovido pela delegação local da Justiça, que contou com a presença dos membros do governo, magistrados, autoridades tradicionais e quadros da instituição organizadora. O seminário abordou, entre outros temas, assuntos relacionados com os métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema jurídico angolano.
Também debruçou-se sobre a mediação e a conciliação como formas de resolução extrajudicial de litígios e o processo de arbitragem em Angola.
Para a materialização dos métodos, os participantes ao encontro disseram que há necessidade de implementação de um serviço público de resolução de conflitos, bem como o levantamento e identificação de um conjunto de litígios familiares e laborais que possam ser fixados como matérias de resolução extrajudicial de casos controvertidos.Os participantes sublinharam igualmente a necessidade de extensão dos centros de resolução de conflitos ao nível dos municípios e das localidades.
Outra preocupação manifestada pelos participantes tem a ver com a extensão de centros de resolução extrajudicial dos conflitos aos órgãos militares e a reabilitação da figura do soba com a devolução do papel na resolução de conflitos na comunidade. Os participantes ao encontro propuseram ainda medidas de resolução de conflitos provenientes da prática de actos de feitiçaria e outras similares e a definição da personalidade do mediador.

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