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Lunda Norte reforça serviços de Justiça

João Silva | Dundo

As autoridades da província da Lunda Norte vão, a partir de Janeiro de 2015, estender os serviços de registo civil, emissão de bilhetes de identidade e o processo de recolha de dados nos municípios de Xá-Muteba, Lubalo, Cuilo, Lucapa e Caungula, informou o delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos.

Em todos os municípios estão a ser instalados postos de emissão de Bilhete de Identidade
Fotografia: Joaquim Aguiar|Dundo

Baptista Miguel considerou fundamental expandir os serviços de identificação civil e emissão de bilhetes de identidade e disse que o processo vai facilitar as pessoas que, por várias razões, ainda não tenham adquirido tais documentos.
Os serviços de identificação civil e emissão de bilhetes funcionam apenas em quatro municipalidades da Luanda Norte, sendo quatro postos fixos no Dundo e no Chitato, um em Capenda-Camulemba e igual número no Cuango e Cambulo.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o processo piloto de expansão dos serviços de registo civil e emissão de bilhete de identificação, enquadrado no Programa do Ministério da Justiça, é aberto este mês nas províncias de Luanda e Bengo e dura 30 dias.
O programa prevê, até Dezembro de 2016, registar e identificar cerca de oito milhões de cidadãos a nível nacional.
Na província da Lunda Norte está em curso o processo preparativo para a criação de condições técnicas e de infra-estruturas nos municípios onde são implementados novos postos de identificação civil e de emissão de bilhetes de identidade.
Para a implantação do projecto, foram orientados os administradores municipais no sentido de criarem condições em termos de instalações.
As estruturas que serviram o Censo Geral da População e Habitação e as instalações à disposição das representações municipais da Justiça para acolher os serviços de registo civil são utilizadas, assim como a recolha de dados que conformam todo este processo.
“Nos municípios onde as condições de infra-estruturas estão disponíveis, os técnicos das empresas de prestação de serviços do Ministério já começaram a instalação dos equipamentos que vão garantir a operacionalidade do processo”, assegurou Baptista Miguel, que prevê a conclusão de cinco postos fixos em Xá-Muteba, Lubalo, Cuilo, Lucapa e Caungula, ainda este mês.
O delegado provincial da Justiça e dos Direitos Humanos disse estar acautelada a situação de aquisição de documentos de nacionalidade angolana por cidadãos estrangeiros, dizendo que foram promovidas acções de formação do pessoal da Justiça sobre os métodos de vigilância máxima e medidas punitivas para quem facilitar o processo.
O posto central de emissão de Bilhetes de Identidade, na cidade do Dundo, atende diariamente 80 pessoas.

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