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Municípios têm regulamento sobre uso sustentável de solos

Isidoro Samutula | Dundo

Os municípios do Chitato e Cambulo  dispõe de programas específicos que definem a gestão territorial, ocupação e uso dos solos urbanos e rurais, bem como critérios de identificação da estrutura das redes viárias e equipamentos colectivos.

Estes documentos, feitos no âmbito dos Planos Directores Municipais (PDM), foram aprovados, no Dundo, em sessão ordinária do Governo Provincial da Lunda Norte.O porta-voz da reunião disse que “estes instrumentos  constituem um suporte importante para as Administrações Municipais poderem cumprir as políticas administrativas de forma eficiente e de acordo com as normas legais”.
Fernando Barber , que é também director do gabinete de planeamento e estatística do Governo Provincial,  salientou que permitem igualmente ter dados fiáveis para o estudo de viabilidade de projectos dos investidores nos municípios. 
Os PDM incidem estudos sobre o desenvolvimento da actividade agrícola destinada a diversificar a economia nacional. A elaboração dos PDM, referiu, tem como base instrumentos de planeamento de longo e médio prazo, como o Angola 2025, Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 e o Plano Provincial de Desenvolvimento a Médio Prazo 2013/2017.
Fernando Barber declarou também que estes instrumentos têm um enquadramento legal, como as leis de Terras, Ordenamento de Território e Urbanismo, de Água e a Base do Ambiente.
Os PDM, que começaram a ser elaborados no ano passado, contemplam nesta primeira fase os municípios do Chitato e Cambulo.
A  seguinte inclui Lucapa, cujo projecto está a ser executado pelo Ministério de Urbanismo e Habitação para posterior apreciação do Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social e Governo Provincial.
A administradora municipal do Cambulo disse que o PDM facilita a planificação dos projectos a concretizar até 2017.
“Vamos redefinir e classificar com maior abrangência as características dos solos e lugares específicos para a construção de infra-estruturas sociais, como escolas e postos de saúde”, afirmou.

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