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Polícia Nacional está pronta para garantir eleições livres

João Silva| Dundo

A província da Lunda-Norte tem uma extensa fronteira com a República Democrática do Congo, estimada em 770 quilómetros quadrados, dos quais 650 terrestre e 120 fluvial. A Polícia Nacional tem desenvolvido esforços que visam garantir a segurança e o controlo da fronteira, por forma a reduzir a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional, combater o exercício de garimpo e o tráfico ilícito de diamantes.

Comandante provincial Gil Famoso garante medidas para combater a imigração ilegal
Fotografia: Benjamim Cândido|

A província da Lunda-Norte tem uma extensa fronteira com a República Democrática do Congo, estimada em 770 quilómetros quadrados, dos quais 650 terrestre e 120 fluvial. A Polícia Nacional tem desenvolvido esforços que visam garantir a segurança e o controlo da fronteira, por forma a reduzir a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional, combater o exercício de garimpo e o tráfico ilícito de diamantes. O Jornal de Angola entrevistou o comandante provincial da Polícia Nacional na Lunda-Norte, sub-comissário Gil Famoso, que fala das medidas para o controlo da fronteira, combate ao tráfico ilícito de diamantes e sobretudo da prontidão da corporação no asseguramento das eleições gerais que se realizam a 31 de Agosto.

Jornal de Angola - Senhor comandante, como é que a polícia nacional está preparada para assegurar as eleições gerais que se realizam em Agosto próximo?

Gil Famoso - A Polícia Nacional na província da Lunda-Norte está preparada em todos os domínios para a cobertura integral e exitosa durante o período de campanha eleitoral, acto eleitoral e pós-eleições, através das medidas que estão reflectidas no programa aprovado pelo Comando Geral da Polícia Nacional.
Essas medidas compreendem a mobilização do pessoal, a formação dos efectivos do ponto de vista técnico-policial, dotar o polícia de conhecimentos sobre o próprio processo eleitoral, para que a polícia possa melhor servir este processo.
Neste sentido, temos envolvidos 4 mil e 300 efectivos para a protecção das eleições na província, temos todas as condições criadas e não há qualquer constrangimento para cumprirmos esta missão. Estamos certos que vamos alcançar os nossos objectivos e a população deve estar descansada que as condições de segurança para a garantia das eleições estão criadas.
Sabemos que os partidos políticos nem sempre tendem a respeitar a diferença de opinião durante o período eleitoral. Por isso apelamos os partidos políticos envolvidos no processo a respeitarem a lei instituída na República de Angola, a cumprir as indicações da Polícia Nacional, que comuniquem à Polícia todos os constrangimentos que tiverem no exercício da sua actividade partidária, para que nós possamos garantir a protecção.

JA - Qual o ponto de situação da imigração ilegal e do tráfico ilícito de diamantes?

GF - A situação da imigração ilegal e do tráfico ilícito de diamantes na província está controlada, apesar de continuar a ser preocupação dos órgãos policiais.
Existem áreas de reserva do Estado e que os garimpeiros nacionais e estrangeiros têm apetência em ocupar esses lugares para desenvolverem a prática do garimpo, mas as forças da ordem estão atentas e têm vindo a impedir a permanência de cidadãos em áreas de garimpo.
Devo adiantar também que há outra referência que propicia o garimpo ilegal, que tem a ver com a falência de alguns projectos mineiros na Lunda-Norte, que perderam a capacidade de garantir a segurança dos seus territórios de exploração de diamantes. Então esses territórios têm vindo a ser assolados por imigrantes ilegais. Temos estado a trabalhar, em colaboração com os órgãos de segurança privada dos projectos mineiros, para regularmente impedir que os recursos naturais possam ser extraídos de forma ilícita. Mas nessas acções, nem sempre somos bem-sucedidos e compreendidos pela população.
A população não compreende bem que os diamantes constituem riqueza nacional e só podem ser extraídos por aqueles que estiverem autorizados pela entidade competente e, quando a polícia intervém para retirar os garimpeiros, nem sempre somos bem-sucedidos, mas temos estado a fazer um trabalho muito aturado, com as autoridades tradicionais, as administrações locais do Estado, para sensibilizar a população neste sentido.
Por outro lado, a Polícia Nacional nesta província tem estado a incidir as suas acções no reforço da protecção e segurança das fronteiras, para se evitar que sejam sistematicamente violadas por cidadãos estrangeiros, com grande realce para os congoleses democráticos, entre outras nacionalidades.

JA - Que balanço faz da actuação da Polícia Nacional no que concerne a imigração ilegal nos últimos dez anos?

GF - Em primeiro lugar devo afirmar que o balanço da actividade desenvolvida nesses dez anos de paz é positivo. Neste período, detivemos 260.456 imigrantes ilegais, dos quais 252.486 da RDC, sendo 38 mil mulheres, e ainda sete mil cidadãos oeste africanos, entre malianos, senegaleses, gambianos e conacryguineenses. Esses detidos foram sendo automaticamente repatriados a partir dos postos fronteiriços do Chissanda, Fortuna e Nachiri, no Dundo,  e Itanda e Furi-1 no município de Cambulo.
Para dizer também que nos últimos três anos repatriamos uma média de 300 estrangeiros ilegais por semana, na sua maioria da RDC, e temos estado a aumentar as detenções nas fronteiras e no interior da província de imigrantes em condições ilegais de permanência em território angolano. Além do número de imigrantes ilegais detidos, a Polícia Nacional apreendeu também meios diversos resultantes da prática do garimpo, como sendo 52.996 pedras de diamantes, com o peso de mais de 10 mil quilates, avaliados em cerca de 66 milhões de kwanzas, mais de dois mil quilogramas de estupefacientes, 185 geradores, 72 televisores e 103 telefones diversos.

JA - No domínio da protecção, controlo e segurança das fronteiras, que medidas têm sido tomadas?

GF - Nesse domínio, temos estado a primar pela prevenção e com a abertura, em 2008, do projecto LRD (Sistema de Defesa de Longo Alcance), em parceria com a empresa israelita, que compreendeu as áreas de formação dos efectivos especialistas, fornecimento de meios e equipamentos, para a vigilância e protecção, a polícia tem vindo a aumentar a capacidade de reacção das forças e os resultados são positivos.
Com esse projecto, as fronteiras de Angola têm estado cada vez mais seguras, devido aos sistemas de videovigilância, viaturas de reacção e de navegação, botes e de carros patrulhas ao longo das fronteiras, factor que faz com que a polícia se sinta mais forte para protegê-las. No âmbito da modernização, a Polícia Nacional em geral e em particular os efectivos que garantem a protecção e segurança da fronteira, têm sido reforçados com equipamentos modernos, para salvaguarda da segurança ao longo da fronteira, face aos constantes actos de violação.
Os resultados são notórios, porquanto neste período verificou-se o aumento de detenções de imigrantes ilegais em número de 17.368 indivíduos. Reconheço que, na sua plenitude, a situação nas fronteiras via terrestre ainda não é a melhor.  O acesso às picadas paralelas às fronteiras para permitir um patrulhamento ininterrupto ao longo da linha divisória ainda não está em condições.
Aproveito a oportunidade para apelar a sociedade, tendo em conta as consequências negativas que advêm deste fenómeno, no sentido de redobrar a vigilância e denunciar às autoridades policiais para a conjugação de sinergias que visam o seu combate. Também é sabido que muitos cidadãos ainda albergam estrangeiros em situação migratória ilegal em suas residências ou propriedades, cujo acto constitui crime de promoção e auxílio à imigração ilegal, previsto e punível nos termos da Lei 2/07 de 31 de Agosto, sobre o regime jurídico de estrangeiros no país.

JA - Quantos estrangeiros legais estão actualmente sob controlo dos Serviço de Migração e Estrangeiros a nível da província da Lunda-Norte?

GF - O Serviço de Migração e Estrangeiros da Lunda-Norte controla um total de 5.210 estrangeiros em situação legal, sendo 167 residentes, 2.723 detentores de visto de trabalho, maioritariamente da RD­C, 21 com visto de permanência temporária, 2.132 requerentes de asilo e 218 asilados.

JA - Sobre a criminalidade a nível da província, que balanço faz?

GF - Nos últimos dez anos, todos os esforços têm estado a ser feitos pelas forças policiais e do Ministério do Interior a nível da província, para garantir a ordem e tranquilidade públicas.
Devo afirmar que o índice de criminalidade, de 2002 a Junho de 2012, está a diminuir e, de acordo com os dados estatísticos, durante o período em análise registamos 10.198 crimes de natureza diversa, menos 268 do que no período anterior. Desses, 9.451 foram esclarecidos, o que representou 93 por cento de operatividade.
Os crimes de maior realce estiveram relacionados com a convivência entre pessoas, as rixas, as desavenças, questões passionais, crença no feiticismo, as ofensas corporais voluntárias, furtos, posse e consumo de drogas, assim como posse e tráfico ilícito de diamantes.

JA - Que balanço se lhe oferece fazer em relação ao desarmamento da população civil?

GF - Sobre esta questão, devo dizer que sentimo-nos satisfeitos por ter sido bastante reduzido o número de crimes cometidos por armas de fogo durante o processo de desarmamento da população civil, onde recolhemos mais de duas mil armas de diversos calibres, e de ano a ano, tem sido cada vez mais reduzido o uso de armas de fogo na prática dos crimes. O processo decorreu sem problemas e os resultados achamos que foram satisfatórios.

JA - Como avalia a situação da sinistralidade rodoviária a nível da província?

GF - É certo que a sinistralidade rodoviária na nossa província tem estado a causar muitas vítimas nas estradas, na sua maioria jovens moto taxistas. Só para elucidar, de 2002 até finais de Junho deste ano a Direcção Provincial de Viação e Trânsito registou 2.729 acidentes de viação, que resultaram em 571 mortos e 2.859 feridos.
O número é assustador e supera em muito o de vítimas causado pelos crimes comuns. A tendência, apesar de um grande trabalho de prevenção desenvolvido pelas nossas forças policiais, é de aumento da sinistralidade rodoviária.
É reconhecível que temos estado a assistir à melhoria das infra-estruturas rodoviárias, que têm estado a permitir um aumento do parque motorizado e automóvel, nas vias intermunicipais e no interior da província. Daí que vamos continuar a apelar a população utente das vias no sentido de respeitar o código de estrada, utilizando os acessórios de segurança. Semanalmente apreendemos 200 motorizadas em toda a província, mas o que é certo é que o número de motorizadas tem aumentado e também a insistência do próprio cidadão em não cumprir aquilo que a lei orienta para se conduzir um veículo.

JA - Qual o ponto de situação dos serviços de investigação criminal?

GF - Sobre o trabalho desenvolvido pela DPIC, os resultados podemos dizer que são positivos, tivemos um índice de 75 por cento de esclarecimento de crimes e um índice de 60 por cento de produtividade processual.
Podíamos ter cifras melhores, é preciso compreender que a província tem nove municípios, distantes um do outro e a DPIC não está em todo o território. Isto tem criado dificuldade de mobilidade na transportação dos detidos dos municípios mais longínquos para a capital da província onde existe tribunal.
É preciso fazer alguns investimentos em infra-estruturas, em meios de transportes especiais, na própria especialidade criminalística, que é a ciência da verdade e que auxilia a investigação na promoção da verdade.
Há entretanto perspectivas animadoras, porque está a ser construída no Dundo a nova sede para albergar a DPIC, para melhor prestação de investigação criminal no território.

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