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Administradores comunais informados à cerca do OGE

Armando Sapalo | Dundo

Os administradores comunais e os inspectores das províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico concluíram no Dundo uma acção formativa sobre os novos métodos de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Lunda-Sul acolheu o encontro sobre os novos metódos de execução orçamental
Fotografia: Jornal de Angola

Os administradores comunais e os inspectores das províncias da Lunda-Sul, Lunda-Norte e Moxico concluíram no Dundo uma acção formativa sobre os novos métodos de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Os responsáveis abordaram também questões relacionadas com a conservação do património público e a contratação no âmbito da Lei de Probidade Pública.
Na acção promovida pelo Instituto de Formação Local (IFAL) do Ministério da Administração do Território, os 28 participantes assimilaram os princípios básicos da referida lei e regras de execução orçamental, tendo em vista mais transparência na programação financeira dos fundos públicos. />O prelector do curso, o jurista António Yuri Augusto, disse ser imperioso que os executores financeiros do Estado aprofundem o conhecimento dos deveres, para que sejam alcançados os objectivos da função pública.
O jurista Anónio Yuri Augusto  alertou que o não cumprimento escrupuloso da legislação, através de uniformização e simplificação de procedimentos e princípios em matérias de direito administrativo, tem como consequência a aplicação de sanções, por se tratar de improbidade pública.
O vice-governador para o sector económico da província da Lunda-Norte, Porfírio Muacassange, disse esperar que os administradores comunais e os inspectores apliquem escrupulosamente os conhecimentos adquiridos.

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