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Funcionários esclarecidos na Lunda Sul

Kamuanga Júlia| Saurimo

Trabalhadores da Sociedade Mineira de Catoca (SMC) em Saurimo foram informados sobre os novos artigos da Lei Geral de Trabalho, durante um seminário promovido pela direcção geral da empresa.

O encontro incentivou os trabalhadores a velarem pela manutenção da paz social na empresa, de acordo com os pressupostos da nova lei.
Durante dois dias, os participantes debateram temas ligados à “Protecção Social Obrigatória, Seus Fundamentos, Objectivos Genéricos, Âmbito de Aplicação e Garantias dos Contribuintes”, “Segurados da Protecção Social Obrigatório”, “Requisitos para a Concessão de Documentos Exigidos para Requerer” e “Benefícios da Protecção Social”.
Os participantes no painel também abordaram temas como os “Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais”, “Regime Jurídico das Prestações Familiares” e  “Constituição da Relação Jurídico-laboral, Formas e Modalidades de Contratos de Trabalho com Estrangeiros Não Residentes”.
Foram ainda  debatidos temas ligados à  “Remuneração de Salário Mínimo Nacional” e “Obrigações Fiscais e Contribuições para a Segurança Social”.  O director do gabinete jurídico do Ministério da Administração Pública, Jesus Maiato, pediu a colaboração dos participantes no seminário na divulgação das decisões aprovadas.

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