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Administração leva empreiteira à barra do tribunal

Venâncio Víctor | Malanje

A Administração Municipal do Kunda-dya-Base, na província de Malanje, decidiu levar à barra do tribunal a empresa Sondagens de Água, responsável pela construção dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e da abertura de seis furos nas comunas de Lemba e Milando,

 

População com dificuldade para consumir água potável devido ao atraso na execução das obras do sistema de captação e distribuição
Fotografia: Eduardo Cunha | Malanje

por incumprimento das cláusulas contratuais, informou ontem, o administrador daquela circunscrição.
João Tutu Magikigiki disse terem sido pagos, até ao momento à Sondagens, 52 por cento do montante estipulado no contrato, das obras de construção do sistemas de captação, tratamento e distribuição, que fazem parte do programa “Água Para Todos” e de Combate à Pobreza, referente ao exercício económico 2014/2015. 
O administrador municipal explicou que, no quadro do contrato com a empresa Sondagens, está igualmente  prevista a abertura de seis furos de água para as localidades de Kicenzele e Kizenga, na comuna do Lemba, e ainda nas aldeias de Ngombe, Máquina e Bango. Com base no atraso que se verifica na execução das obras, a administração instaurou um  processo à referida empresa que foi remetido ao tribunal.
“Dada a gravidade da situação, não aceitamos falsas desculpas apresentadas pela empresa “Sondagens de Água”, que relaciona o atraso com o mau estado das vias, sobretudo na época de chuva. Portanto, se o problema é este, porquê que não concluíram a obra neste período seco? Isto demonstra claramente a violação dos contratos firmados, quando até sabem que a água é um bem indispensável na vida das comunidades", ironizou.
O município do Kunda-dya-Base conta com um posto emissão de bilhetes de identidade e uma loja de Registo Civil, que já registou cerca de 1.648 cidadãos.
Em relação ao sector da Educação, o município dispõe de oito escolas do II e II ciclos do ensino secundário, que perfazem um total de 69 salas de aula, além de 33 outras de carácter provisório.
As aulas são asseguradas por 116 professores. No presente ano lectivo, foram matriculados no município 8. 016 alunos, enquanto 1.750 estão fora do sistema normal de ensino e aprendizagem. O projecto merenda escolar está a beneficiar 7. 696 alunos. O sector da Saúde conta com sete técnicos, dos quais dois médicos coreanos e cinco enfermeiros. A rede sanitária conta com sete postos de saúde e um hospital municipal, além de quatro salas de parto.
No domínio da Agricultura, estão inscritos no sector 13 associações de camponeses e três cooperativas agrícolas, que praticam uma agricultura de subsistência. Durante a primeira fase da campanha agrícola no município, foram preparados e entregues 130 hectares de terra aos camponeses das comunas de Milando e Lemba. Destes, 75 foram lavrados manualmente graças à distribuição de imputs agrícolas, no âmbito do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e de Combate à Fome e à Pobreza na região.
Foram entregues igualmente 25 hectares de terras para 830 famílias desfavorecidas, das quais quatro mecanizadas para a multiplicação de mandioqueiras melhoradas.

Projectos de impacto social

No âmbito do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza, foram construídas várias infra-estruturas de impacto social, com realce para a sede da administração municipal, onde funciona vários sectores, e  60 residências do tipo T2 e T3 para os técnicos. Também foram executados  200 fogos habitacionais, dos quais 75 entregues e 54 estão por concluir.
O município do Kunda-dya-Base, que integra a vasta região da Baixa de Cassanje, de que fazem também parte os municípios do Quela, Marimba e Massango, dista 172 quilómetros, a noroeste, da sede capital da província de Malanje. Tem uma superfície de 5.058 quilómetros quadrados e uma população estimada em 13.651 habitantes, maioritariamente camponesa.

 

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