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Defendida maior participação no combate às práticas ilegais

Venâncio Victor | Malanje

O administrador municipal de Malanje, João de Assunção, defende maior participação das comissões de moradores no combate às construções anárquicas, comércio informal em locais inapropriados e no funcionamento de seitas religiosas ilegais.

Administrador municipal de Malanje João de Assunção
Fotografia: Eduardo Cunha |?Edições Novembro

João de Assunção, que falava durante o encontro municipal sobre a Constituição e Organização das Comissões de Moradores, disse que tem estado a notar com preocupação, a venda ilegal de terrenos, a entrada e estada ilegal de estrangeiros, poluição, bem como práticas de delinquência, consubstanciadas em furtos e vandalismo de bens públicos.
O administrador precisou que tais práticas podem ser prevenidas e combatidas se existir colaboração das comissões de moradores.
João de Assunção exortou às comissões instaladoras a zelarem pela solução dos problemas comuns dos cidadãos, promoção da participação activa na vida da comunidade, defesa dos interesses dos moradores e na melhoria da qualidade de vida.
O administrador de Malanje referiu que os conselhos de moradores, na qualidade de estruturas representativas das comissões de moradores a nível dos sectores, bairros, comunas e do município, têm a incumbência de representar as comissões perante a Administração Municipal.
Durante o encontro, foram passados em revista aspectos que têm a ver com os projectos aprovados e inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (P-IIM), avaliados em 6, 3 mil milhões de kwanzas, a serem executados em 2019 e 2020, com o propósito de melhorar o acesso aos serviços sociais básicos e a qualidade de vida das populações.
Os participantes, entre os quais directores de gabinetes, autoridades tradicionais e quadros da administração local, foram informados ainda sobre o procedimento de contratos públicos, para assegurar a sua implementação efectiva.
Durante o encontro municipal sobre a constituição e organização dos conselhos de moradores foram abordados também assuntos que se prendem com o Plano Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Fome e à Pobreza, para o próximo ano. A esse respeito, o administrador destacou a realização, para breve, de encontros de auscultação com as autoridades tradicionais, líderes religiosos, associações juvenis e com o Con- selho Municipal de Auscultação da Comunidade.

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