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Defendidas mais acções de protecção da criança

Venancio Victor | Malanje

As políticas públicas relativas à criança em Angola estão muito centradas na produção legislativa e na institucionalização das estratégias em prol dela, considerou o administrador municipal adjunto de Kiwaba Nzoje, Manuel Jonas.

Continuam a ser traçadas estratégias para as crianças crescerem em ambiente saudável
Fotografia: Santos Pedro| Edições Novembro

O responsável, que dissertava numa palestra subordinada ao tema “Criança, protecção social e o papel dos educadores sociais”, inserida no programa da I Conferência Provincial da Criança, disse ainda que as políticas públicas sobre a criança estão mais voltadas para a criação de redes, conselhos e plataformas de protecção.
Para o orador, a institucionalização das estratégias em si não resolve a problemática da protecção social da criança no país, o que passa pela realização de um conjunto de acções para que as estratégias traçadas tenham reflexo no processo de desenvolvimento integral da criança, que disse constituir um dos grandes compromissos políticos do Executivo angolano.
Manuel Jonas apontou co-mo solução a realização de um diagnóstico do quadro real da criança a nível dos municípios, contribuindo para a identificação das crianças mais vulneráveis e daí projectar acções sustentáveis, sem que a criança seja vista na perspectiva individual.
“Falar e olhar para criança como um ser isolado pode parecer-me uma estratégia que pode fracassar as políticas em prol desta franja, porque ela está sempre integrada em instituições como a família e creches, entre outros grupos sociais”, sublinhou.
O prelector disse que a acção, intervenção e enfrentamento das questões relacionadas com a criança de-
vem estar ligadas à solução de outros problemas, que têm a ver principalmente com as famílias, que devem ser potenciadas, capacitadas e envolvidas em projectos e programas que permitem o aumento da sua renda.
Manuel Jonas realçou que os esforços do Executivo em institucionalizar a estratégia não deviam ignorar o papel e a importância que a família exerce no processo de construção de valores sociais, económicos e culturais na criança, para o seu desenvolvimento integral.

Abandono familiar

Ao intervir na abertura da I Conferência Provincial da Criança, que decorreu sob o lema “Criança e protecção social”, o governador provincial de Malanje, Norberto dos Santos “ Kwata Kanawa”, reiterou a preocupação do abandono, cada vez mais, de crianças pelas famílias, exortando-as a prestar maior atenção, sob pena de a sociedade local confrontar-se com problemas maiores no futuro, por falta de uma melhor orientação da família.
O governador de Malanje disse também que a realização do encontro provincial da criança constitui um momento oportuno porque se afigura como um segmento da sociedade que merece da família, Estado e sociedade uma atenção especial. 
Disse que a Constituição de Angola obriga a família, a sociedade e o Estado a criarem condições com vista a educação integral e harmoniosa da criança, a protecção da sua saúde física e mental, bem como o seu desenvolvimento. Para isso, destacou a aprovação pelo Estado do pacote legislativo que contém os compromissos políticos e sociais de carácter multi-sectorial para assegurar os direitos da criança, a sua sobrevivência e desenvolvimento.
O governador falou de algumas acções desenvolvidas pelo governo provincial para o bem-estar da criança em  Malanje, tais como campanhas de vacinação, assistência à mulher grávida e aos recém nascidos, inclusão de mais crianças no sistema de ensino, a participação nos programas radiofónicos, o envio ao Ministério Público de casos relacionados com a fuga à paternidade, violação sexual, entre outras formas de violência à elas cometidas.
Durante o encontro, os participantes, entre os quais directores provinciais, autoridades tradicionais e religiosas, alunos e membros da sociedade civil organizada, abordaram temas relacionados igualmente com políticas públicas e protecção social, educação social, desafios, experiências e boas práticas no âmbito da protecção dos direitos da criança.

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