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Empresas multadas por várias infracções

Francisco Kuringana | Malanje

A Direcção Provincial de Malanje da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social fez 81 autos de notícia por infracções à legislação laboral, dos quais onze foram pagas,  durante o segundo trimestre do ano em curso, do que resultou a entrada de 1.572.957,25 kwanzas para os cofres do Estado.

Vista parcial da cidade de Malanje que registou muitas infracções
Fotografia: Paulino Damião | Edições Novembro

Os Serviços Provinciais de Malanje da Inspecção do Trabalho, em relatório apresentado pelo seu responsável, Leandro Cardoso, informaram que durante o período foram   emitidas 334 recomendações. "Do valor arrecadado, 70 por cento foram encaminhados para a Inspecção Geral do Trabalho, 20 para o Tesouro Nacional e dez para a Segurança Social."
A Inspecção-Geral do Trabalho registou,  durante o período, 49 acidentes de trabalho, dos quais 42 considerados leves, cinco graves e dois fatais. O maior índice de acidentes de trabalho ocorreu em empresas do ramo de construção civil.
Foram  registados 27 pedidos de mediação em conflitos de trabalho, dos quais doze solucionados, dez a favor dos trabalhadores e dois da entidade empregadora, com um valor total de indemnização de 1.094.000,00 kwanzas.
O chefe dos serviços provinciais de Inspecção de Malanje destacou  as componentes inflacionárias mais violadas, como a segurança social, qualificador ocupacional, mapa de caracterização (RENT), salário mínimo nacional, atraso do pagamento de salários, seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.
As componentes inflacionárias mais violadas incluem a falta de serviços de segurança e saúde no trabalho,  exames médicos de admissão, demissão obrigatória e despedimento de trabalhadores.

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