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INSS aperta o cerco às empresas faltosas prevaricadoras

Venâncio Víctor|Malanje

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em Malanje, vai intensificar o combate à  falta de pagamento dos subsídios de aleitamento, abono familiar, maternidade e de funeral, anunciou o inspector  Honório Guiho.

Agentes económicos abordaram a questão da Protecção Social Obrigatória
Fotografia: Edições Novembro

Honório Guiho, que falava durante uma palestra subordinada ao tema  “Sistema de Protecção Social Obrigatório e Regime Jurídico das Prestações Familiares”, exortou os segurados a ganharem consciência da prática dos actos de denúncias dos actos que atentam contra os interesses do sistema de protecção social obrigatório.
Honório Guiho disse que frente à necessidade de assegurar a manutenção dos rendimentos do trabalho, bem como a compensação dos encargos familiares aos trabalhadores vinculados à Protecção Social Obrigatória, o Executivo aprovou em 2011, o Decreto Presidencial 8/11 de 7 de Janeiro, que regulamenta o regime jurídico das prestações familiares que têm a ver com os subsídios de maternidade, de aleitamento, abandono familiar e de  funeral.
 O inspector do INSS esclareceu que o sistema de protecção social obrigatório, vulgo segurança social promove o desenvolvimento económico e assegura a coesão social da sociedade angolana. “Este sistema procura proteger todos os trabalhadores de eventuais riscos sociais que ao longo da vida podem ocorrer e que conduzem a extinção ou redução substancial dos rendimentos dos trabalhadores e dos familiares”, frisou, para acrescentar que, “é preciso que as empresas estejam consciencializadas sobre a importância de estarem inscritas e inscrever os seus trabalhadores no Sistema de Protecção de Segurança Social Obrigatório, cumprindo as obrigações declarativas e contributivas”.

Empresas incumpridoras

No decorrer dos trabalhos, o chefe do Departamento dos Serviços Provinciais da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, Leandro Cardoso, alertou que as empresas incumpridoras, mais concretamente as que descontam nos trabalhadores os valores destinados ao Cofre de Protecção Social Obrigatório e não depositam no INSS, são susceptíveis de pagar uma multa no valor de três a seis vezes o salário médio praticado na mesma empresa, além de responder pelo crime de abuso de confiança.
“A Inspecção-Geral do Trabalho tem trabalhado, em estreita colaboração com o Ministério Público, para disciplinar estes tipos de comportamentos por parte das entidades empregadoras. Tem contabilizado em todo país um total de 12 mil empresas incumpridoras, que não pagam as contribuições do Sistema de Protecção Social Obrigatório”, disse adiantando que “as empresas com estes procedimentos têm sido descobertas fruto de denúncias de trabalhadores e através de pedidos de mediação de conflitos laborais”.

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